Comemorado em todo país nesta quarta-feira (7), o Dia Nacional da Assistência Social homenageia ações e programas que auxiliam grupos mais vulneráveis na sociedade. O dia 7 de dezembro não foi escolhido à toa, já que marca o aniversário da lei federal que promulgou a LOAS, a Lei Orgânica de Assistência Social, instituída em 1993.

Os parlamentares da Alesp são responsáveis por projetos com a mesma temática. As medidas buscam dar suporte para minorias, pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e tem como objetivo garantir que todos os direitos dos cidadãos paulistanos sejam cumpridos.

Bolsa do Povo

Um dos programas mais conhecidos nesta seara é o Bolsa do Povo. Aprovado em 2021 a partir da Lei 17.372/2021, durante um momento crítico da pandemia, educação, esporte, habitação, qualificação profissional, saúde, trabalho e economia são as frentes em que o programa atua. Para combater o crescimento da pobreza no estado, a medida cria diversos benefícios visando atingir os diferentes setores sociais.

O Auxílio Moradia, por exemplo, é um subsídio destinado a auxiliar os beneficiários com as despesas domésticas das famílias que tenham sido movidas ou retiradas de suas casas involuntariamente por conta de fortes chuvas ou inundações.

Para apoiar os empreendedores informais em situação de vulnerabilidade no Estado de São Paulo, foi criado o Bolsa Empreendedor. O projeto é composto por três etapas. Primeiro é disponibilizado um curso de qualificação empreendedor. Depois, o beneficiário é formalizado como MEI (Microempreendedor Individual) e então pode receber uma bolsa-auxílio de R$ 1 mil, que é dividido em duas parcelas de R$ 500.

Combatendo a evasão escolar, o Ação Estudantes contempla estudantes com um auxílio de R$ 1 mil, com pagamentos proporcionais ao ano letivo. O participante deve cumprir alguns requisitos, como estar regularmente matriculado no ensino médio da rede estadual, ser considerado em situação de pobreza extrema pelo CadÚnico e cumprir as condicionalidades previstas.

Estes, como os outros 16 benefícios disponibilizados pelo Bolsa do Povo, são voltados para atender nos diferentes setores da sociedade a população mais carente. Para conhecer as demais ações do programa e checar os requisitos necessários para ser um beneficiado acesse o site oficial (bolsadopovo.sp.gov.br).

Proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

A Lei 17.158/2019 é responsável pela criação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA. A norma tem um caráter inclusivo e de promoção e participação na formação de políticas públicas.

Estímulo à maior participação no mercado de trabalho, atenção integral às necessidades de saúde e bem-estar da pessoa com TEA, com atendimento, acesso a medicamentos e diagnóstico precoce fazem parte das diretrizes da medida.

Semana da Assistência Social Cidadã

A Alesp também tem aprovada uma data comemorativa para o trabalho da Assistência Social. A Semana da Assistência Social Cidadã, instituída pela Lei 11.675/2004, é destinada para o desenvolvimento de ações, debates, cursos, palestras e seminários sobre a temática. A semana é realizada anualmente a partir do dia 15 de maio, considerado o Dia do Assistente Social.