O primeiro pagamento de aposentadorias e pensões sem o desconto previdenciário impingido no segundo semestre de 2020 pelo então governador João Doria (Decreto 65.021) foi comemorado nesta terça-feira, 7/2, em audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) no ambiente virtual da Alesp.

Entre os participantes estavam os líderes das principais entidades que lutaram incessantemente, por mais de dois anos, para que o confisco fosse revertido. E em comum, além do sabor da vitória, todos tinham clareza de que a próxima conquista será a restituição dos valores que foram cobrados indevidamente por 30 meses.

Cátia Lopes Ribeiro, da Apeoesp de São Bernardo do Campo, ressaltou que a luta pela revogação do confisco foi árdua, com inúmeras assembleias, lives e twitaços. Todo esse trabalho, entretanto, gerou um aprendizado e uma capacidade de mobilização que já estão sendo canalizados para outras causas justas, como, por exemplo, o financiamento adequado do Iamspe. "Nós pagamos a vida toda, continuamos pagando, aumentaram o desconto e não estamos tendo direito a um tratamento digno."

Presidente da Associação de Professores Aposentados (Apampesp), Walneide Romano reiterou que o fortalecimento do Iamspe deve estar à frente das lutas, uma vez que o governo na prática se eximiu de colaborar com o custeio do instituto e, ao mesmo tempo, não permite que os servidores tenham voz ativa no controle da entidade. Ela citou que a maioria das cidades - como a sua própria, Presidente Prudente - não disponibiliza de praticamente nenhum tipo de atendimento ao usuário. E mesmo os serviços oferecidos dentro do HSPE, na capital, já estão 70% privatizados.

Representando o Centro do Professorado Paulista, Edgar Fiúza acrescentou que a sua entidade vê as terceirizações como o principal risco ao funcionalismo apresentado pelo atual governo. Por isso, o CPP vai pressionar fortemente pela retomada dos concursos públicos.

Paulo Dimas, servidor aposentado da Secretaria da Segurança, chamou a atenção para outro risco aos vencimentos dos aposentados. Ele teme que voltem a ser tomadas políticas de reajuste indireto dos profissionais da ativa através de bonificações que não se incorporam nos salários, uma burla à paridade entre ativos e inativos. Para Dimas, a adoção de índices de desempenho vai invisibilizar de vez os aposentados. "Ninguém estava lá para aferir as nossas décadas de dedicação", argumentou.

Iniciando seu primeiro mandato como deputada federal, Luciene Cavalcante (PSOL/SP) já está recolhendo as assinaturas necessárias para a apresentação de uma PEC que revogue definitivamente da reforma da Previdência a possibilidade de se cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre os valores inferiores ao teto do INSS.

Outra propositura que já está sendo encaminhada por Luciene é um projeto de lei complementar que revogue o congelamento do quinquênio e da sexta-parte instituído pelo governo Bolsonaro durante a pandemia. "Precisamos acabar com essa política de ódio contra o serviço público e contra o conjunto da população", afirmou.

Gaspar Bissolotti, da Associação dos Servidores Aposentados da Alesp (Aspal), ponderou que mesmo o desconto previdenciário incidente sobre os valores superiores ao teto do INSS já representa uma anomalia jurídica que existe somente no Brasil.

Além de ter contribuído muito na luta dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual, o vereador Celso Giannazi (PSOL) lidera um movimento semelhante na Câmara Municipal de São Paulo. Com as duas reformas do SampaPrev, o governo municipal passou a efetuar o desconto previdenciário de 14% sobre todos os proventos com valor acima do salário mínimo, medida que afeta 100 mil aposentados e pensionistas.

"Na cidade de São Paulo, nós também tivemos uma reforma da Previdência fundamentada em mentiras, em um déficit atuarial que ninguém comprovou. Mas, seguindo o exemplo desse movimento vitorioso no Estado, nós apresentamos o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 92/2022. Daqui a pouco nós teremos eleições municipais e o prefeito Ricardo Nunes vai saber que, se não revogar o confisco, terá o mesmo destino de Rodrigo Garcia, que mesmo com a caneta na mão não conseguiu se reeleger", comparou Celso Giannazi.

Chico Poli, do Sindicato de Especialistas de Educação (Udemo), fez um histórico desde a apresentação do PDL 22/2020, de Carlos Giannazi, até o momento em que o governador se viu sem saída e orientou sua bancada a apresentar um projeto de lei seguindo a mesma linha. O que ele frisou foi que a Lei Complementar 1.380/2022, de iniciativa parlamentar, foi sancionada sem nenhum problema.

O "curioso", para Chico Poli, é que o mesmo não ocorreu com o PLC 2/2013, de Carlos Giannazi, que, depois de ter sido aprovado pelo Plenário da Alesp, foi vetado pelo governador. "Um dos motivos alegados foi o famoso vício de origem, ou seja, autoria do Legislativo, exatamente como a LC 1.380. São dois pesos e duas medidas", comparou.

O PLC 2/2013 é de extrema importância para a categoria dos especialistas de educação exatamente porque assegura o direito à aposentadoria especial do magistério aos docentes titulares dos cargos de diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor escolar.

Finalizando a audiência, Carlos Giannazi firmou que o Estado não teria dificuldade em devolver, com juros e correção monetária, todos os valores confiscados dos aposentados e pensionistas. "São Paulo tem o maior orçamento de sua história. São R$ 317 bilhões, dos quais R$ 80 bilhões estão sendo transferidos de graça para os grandes empresários amigos do governo", concluiu.