Deputado propõe alteração de projeto que impediria policiais de portarem armas em estabelecimentos
03/04/2023 13:57 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Danilo Balas

Parlamentar relembra diversos crimes que foram evitados graças à ação de policiais que, mesmo em horário de folga, defenderam a população.
O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Emenda para alterar o Projeto de Lei n. 84/2023, que objetiva autorizar estabelecimentos a impedirem o ingresso ou a permanência de consumidores que estejam portando armas de fogo, mesmo que legalmente, em seus espaços.
Na proposta original do projeto de lei, agentes da segurança pública estadual que não estiverem em serviço, mas estiverem portando arma de fogo, poderão ter seu acesso ou permanência negados ou proibidos.
De acordo com o Deputado, a proposta prejudica e limita a entrada e a permanência de Agentes da Segurança em comércios, bares, restaurantes e similares.
No texto original do projeto, o parágrafo único do artigo 1º apresenta uma supressão de um direito dos policiais e demais profissionais de segurança. "Muitas investigações da Polícia Civil que requerem absoluto sigilo e diligências de campo ficariam prejudicadas, uma vez que acontecem em bares, comércios, restaurantes, entre outros. Os criminosos se encontram para beber, almoçar, jantar e muitas vezes é nesse momento que a polícia obtém informações e dados substanciais para o sucesso de uma operação policial", afirma o Deputado.
O Deputado tem 29 anos de experiência na área da Segurança Pública, sendo 12 anos na Polícia Militar e 17 anos na Polícia Federal. Para reforçar seu posicionamento contrário ao parágrafo único do artigo 1°, o parlamentar apresenta várias reportagens que mostram policiais que recuperaram o patrimônio e também salvaram a vida de muitas pessoas, agindo em legítima defesa própria e de terceiros.
Um outro exemplo, segundo Danilo Balas, é do policial militar, que também atua combatendo o crime organizado em São Paulo e que não pode e nem deve ficar sem seu armamento, seja saindo de sua casa ou em supermercados, bares, restaurantes. O parlamentar lembra, também, dos policiais penais, que não podem ficar sem a sua arma, uma vez que estão, diariamente, face a face com criminosos nos estabelecimentos prisionais do estado.
"Vamos trabalhar para aprovar a emenda e, assim, modificar o texto do projeto de lei, passando a ser da seguinte forma: "Parágrafo único: Agentes da Segurança Pública do Estado de São Paulo que estiverem portando arma de fogo terão seu acesso ou permanência liberados nos estabelecimentos elencados no caput deste artigo, uma vez que representam o Estado, atuam defendendo a segurança própria e a segurança de terceiros.", finaliza o Deputado Estadual Danilo Balas.
Notícias relacionadas
- Tarcísio confirma viaduto e marginais na Cândido Portinari a deputada
- Projeto propõe sessão solene em homenagem aos 50 anos da Visão Mundial no Brasil
- Deputado conquista retorno do Campeonato Brasileiro de Motocross a Indaiatuba
- Deputada realiza seminário para marcar os 35 anos do ECA e debater a adultização nas redes sociais
- Ituverava recebe Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) online para denunciar violência contra mulheres
- Deputado é homenageado com medalha do COPOM em celebração aos 115 anos da unidade
- Deputada participa de seminário sobre paternidade responsável na Alesp
- Deputado participa das comemorações dos 199 anos de Tatuí
- Regras que prejudicam a pesca artesanal podem reduzir atividade
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações