A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo assegura a existência de dispositivos permanentes de fiscalização do poder Executivo. A principal articulação entre os parlamentares de oposição se dá por meio do chamado Bloco da Minoria, que dispõe de liderança própria.

Tal como as lideranças partidárias, o representante da Minoria é indicado anualmente. Para o primeiro ano da 20ª legislatura, a liderança do bloco será ocupada por Enio Tatto, do PT.

O Partido dos Trabalhadores é a sigla com maior bancada entre os partidos da oposição da Casa. Para compor o bloco da Minoria, juntam-se aos petistas os parlamentares de PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Somadas, as agremiações reúnem 26 deputados.

O que diz o Regimento

Segundo o Regimento Interno da Casa, a Minoria tem direito, por meio de um representante, a participar do Colégio de Líderes, uma instância de organização dos projetos de lei a serem pautados, discutidos e votados no Plenário.

O Colégio é composto por presidente da Assembleia, líderes de partidos, do Governo, da Minoria e de blocos parlamentares. Ainda que tenham assento no Colégio, os líderes da Minoria e de blocos parlamentares participam da reunião com direito a voz, mas não a voto.

Coalizão de partidos

Ao líder da Minoria, é conferido o direito de representar os interesses dos parlamentares de oposição frente aos órgãos da Assembleia. Trata-se, portanto, de um importante instrumento de coalizão entre siglas de interesses em comum.

Para Tatto, suas principais atribuições como líder serão "atuar firme na fiscalização de atos do governo do Estado, fortalecer a oposição e propor projetos que garantam direitos de cidadania". Enio destaca que a postura contundente contra o governo deve ser pautada por um "relacionamento republicano, democrático e respeitoso".

Sabesp e projetos sociais

Uma das principais causas para as bancadas da Minoria é o posicionamento contra a agenda de privatizações prometida pelo governador Tarcísio de Freitas. "Somos contra as privatizações, em especial a da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que cumpre função estratégica na oferta de água e esgoto tratado para 30 milhões de pessoas de 375 municípios paulistas, e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae)", declara Enio Tatto.

Além do posicionamento contra as privatizações, Enio afirma que a Minoria estará compromissada com a "valorização do serviço público" e a "democratização do orçamento". "Defenderemos investimentos maiores nas áreas sociais, como apontam as audiências públicas que a Alesp realiza anualmente", diz Tatto.