De segunda a sexta-feira, a partir das 14:00, o Expediente das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) permite que os parlamentares debatam sobre temas livres.

Nesta terça (11), assuntos como segurança nas escolas, agenda de privatizações do governador e orçamento estadual entraram em pauta na Casa.

Agenda de privatizações

Paula da Bancada Feminista (PSol) fez uso da tribuna para comentar a agenda de privatizações do Executivo Estadual. "A privatização da Sabesp vai significar a precarização desse serviço público e, como o Datafolha já demonstrou, a maioria da população paulista é contra", disse. "Lutaremos para que o patrimônio público do Estado de São Paulo não seja liquidado", completou a deputada.

Para Simão Pedro (PT), "são 100 dias de governo Tarcísio e ele apresentou pouco para a sociedade, a não ser essa pauta de privatizações". Sobre o tema, Ediane Maria (PSol) afirmou que "São Paulo está em leilão". A parlamentar se posicionou contra a privatização das linhas metropolitanas da CPTM, citando a experiência negativa com as concessões das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda à ViaMobilidade.

"O Estado está ficando fora dos trilhos. Semana passada, houve o descarrilamento de um trem na linha 8-Diamante. Que estudos para privatização são esses que o governador menciona? Vamos fazer um estudo com os usuários das linhas", disse Ediane Maria, que declarou ainda a proposição de uma CPI da ViaMobilidade.

Greve de servidores municipais

As greves do serviço público municipal no São Bernardo do Campo, Ribeirão Preto e Bauru foram pautadas no Plenário por meio de Guilherme Cortez, do PSol. "O servidor público é quem garante o acesso da população a serviços essenciais e nada é mais justo que uma remuneração adequada, conforme o que lhes é de direito", afirmou o deputado.

O parlamentar do PSol manifestou apoio aos servidores e saudou a colega de bancada Paula da Bancada Feminista, que participou de ato dos servidores de São Bernardo do Campo nesta terça-feira.

Segurança nas escolas

Cortez, em seguida, comentou a respeito do aumento de incidentes de violência escolar. "É alarmante que a violência nas escolas esteja se tornando uma epidemia. Não podemos tratar um tema tão grave com soluções simplistas, como colocar um policial na porta de cada escola, sendo que muitas delas não têm sequer um inspetor. Essa proposta demonstra desconhecimento da realidade do ensino no Estado", disse o parlamentar.

Conte Lopes (PL), na sequência, relacionou a onda de violência nas escolas com a impunidade. "Em Taboão da Serra, a polícia detectou o problema com o infrator. E a Secretaria, diante disso, simplesmente mandou ele para a Vila Sônia. Em Santa Catarina, o assassino covardemente se entregou para a Polícia. Precisamos de ações concretas no campo da Justiça, punir quem tem que ser punido", afirmou Lopes.

Retomando a fala de Guilherme Cortez, Paulo Mansur (PL) defendeu a presença de ao menos um agente de segurança por escola. "A Polícia Militar tem a função de proteger, de salvar a vida de uma criança se engasgando, de uma pessoa tendo um ataque cardíaco", disse Mansur.

Adiante, a deputada Professora Bebel (PT) discordou das abordagens de Mansur e Lopes quanto ao tema. "Vocês querem responder da pior forma. Eu vou respeitar a diversidade de opiniões, mas precisaremos de várias frentes para resolver a questão da segurança nas escolas", disse a deputada. Bebel, em seguida, anunciou uma audiência pública em defesa de "um plano nacional pela segurança nas escolas".

Orçamento estadual

Donato (PT) se posicionou contra uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sendo preparada pelo Governo do Estado para manejar os recursos do orçamento estadual. "O governador conhece pouco da realidade das escolas de São Paulo para falar em diminuir o percentual de investimento em educação. Trata-se de um ataque à educação pública do Estado".

Donato sugeriu, em seguida, que as contas públicas estaduais fossem equalizadas a partir do combate a sonegadores. "Precisamos enfrentar um tema árido, a sonegação fiscal. (...) O esforço de ir atrás desse dinheiro vale muito mais do que tirar da educação", afirmou o deputado.

Outros temas

Vitão do Cachorrão (Republicanos) fez uso da tribuna para suscitar o tema dos trabalhadores informais. "Eu, com muito orgulho, vendo cachorro-quente até hoje. Nunca vou esquecer minha origem, perder o contato com o povo. Semana passada recebi um jovem no gabinete. Ele vende café na estrada Mogi-Bertioga e foi notificado pelo governo do Estado para se retirar. Ele e muitos outros precisam ser regularizados, é o sustento de muitas famílias", disse Vitão. "Precisamos governar para todos, inclusive para aqueles que trabalham de manhã para comer à tarde", completou o deputado.

Eduardo Suplicy, do PT, saudou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terça-feira. "O Brasil", disse o parlamentar, "se despede hoje de um ministro brilhante, corajoso e leal à Constituição".