Governo do Estado encaminha para análise da Alesp indicação de novo diretor da Artesp
12/04/2023 16:05 | Mensagem do governador | Matheus Batista - Foto: Governo do Estado de São Paulo
O governo do Estado encaminhou para a análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (12), a indicação de um novo nome para integrar o quadro de diretoria da Agência de Transporte de São Paulo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial.
Graduado em Engenharia Civil pela antiga Faculdade de Engenharia de São Paulo (Fesp), Santi Ferri é o indicado do governador Tarcísio de Freitas para o cargo de Diretor de Operações da Artesp. O engenheiro já faz parte do quadro de servidores da Artesp, mas o último cargo registrado em currículo é o de gerente de Estruturação de Projetos de Concessão de Infraestrutura na Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do governo federal.
Criada em 2002, a Artesp é responsável por regulamentar e fiscalizar toda a prestação de serviços públicos de transporte feito pela iniciativa privada no Estado.
Análise do perfil
O processo de análise das indicações para o Conselho Diretor da Artesp pelo Parlamento paulista está previsto na Lei Complementar 918/2002, alterada pela Lei Complementar 1175/2012, que coloca como responsabilidade da Alesp a aprovação dos nomeados.
Para a tramitação na Casa, as indicações são transformadas em projetos de decreto legislativo e, então, são analisadas pelos integrantes da Comissão de Transportes e Comunicações. Dentro do prazo estabelecido, o colegiado deve sabatinar o novo indicado e, não havendo objeções, aprovar o projeto, que segue então para votação em Plenário.
Todo o processo deve ser realizado em até 30 dias úteis após a publicação da mensagem do governador - prazo este que pode ser prorrogado por mais 15.
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