O governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. A proposta, que define as prioridades do Executivo para o próximo ano, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira, 29.

O documento, encaminhado para análise dos parlamentares da Alesp, elenca as metas, prioridades e os riscos fiscais do governo para o exercício seguinte. De acordo com o projeto, a projeção inicial para a receita fiscal do Estado para o próximo ano é de R$ 307,7 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 289 bilhões.

Na proposta também são definidas orientações sobre alterações tributárias, aplicação de recursos pelas agências de fomento, administração da dívida pública e despesas com servidores.

O Projeto de Lei 661/2023, de autoria do Executivo, deu entrada na Casa no dia 29 de abril e ficará em pauta por 15 dias, para que deputadas e deputados analisem o texto e apresentem emendas.

LDO e LOA

A propositura encaminhada para a Alesp dará origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por sua vez, será a base da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é discutida e aprovada pela Alesp e define o Orçamento do Estado do ano seguinte.

As prioridades da Administração Pública apresentadas no projeto estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA), que é a lei que define as diretrizes, os objetivos estratégicos e os programas governamentais para cada área de atuação do Estado para um período de quatro anos.

As metas previstas no PPA vigente (2020-2023) contemplam as áreas da educação; saúde pública; segurança; desenvolvimento econômico, social e sustentável; qualidade de vida urbana; agricultura competitiva; promoção da gestão pública moderna e eficiente.

Tramitação

Após o período em que permanecer em pauta, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp e, caso aprovado, poderá seguir para discussão e votação em Plenário.

Recepção

A Comissão de Finanças realizou nesta terça-feira (2) uma reunião para tratar, dentre outros assuntos, de como será o trabalho do grupo em relação ao Orçamento.

A CFOP é responsável por analisar e aprovar os projetos orçamentários do Estado e, além disso, realizar também as audiências públicas do Orçamento. Nessas audiências, os integrantes da Comissão percorrem todas as regiões administrativas de São Paulo para colher as principais demandas dos municípios a serem incluídas na peça orçamentária.

"A ideia é fortalecer cada vez mais as audiências públicas. Queremos ouvir a população, as entidades e as lideranças e trazer um resultado", afirmou o presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).

A CFOP realizou 30 audiências públicas do Orçamento em 2022, em diferentes cidades do Estado. Para este ano, o grupo planeja repetir o número de encontros e realizar as audiências entre os meses de agosto e setembro.