Se há um consenso entre estudantes, pais e profissionais da educação é o de que a violência nas escolas não é originada dentro de seus muros. Ao contrário, ela é o reflexo das condições da sociedade brasileira, historicamente desigual e violenta. E a conjuntura política dos últimos anos não contribuiu para melhorar a situação, haja vista o aumento das vulnerabilidades sociais, o armamento da população e a difusão do discurso de ódio e de intolerância em relação ao outro.

Para que se evitem as soluções simplistas, que não atuam na raiz do problema, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), promoveu na sexta-feira, 28 de março, uma audiência pública, em formato híbrido, para debater o tema. "Não é com segurança patrimonial armada ou com detectores de metal na entrada das escolas que vamos resolver o problema. Chegamos mesmo a ver um projeto de lei estapafúrdio para conceder porte de arma aos professores", alertou o vereador, que tem na educação o foco de seu mandato.

Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), não há dúvidas que a violência contra as escolas está relacionada ao contexto político. "Há pelo menos seis anos, surgiram muitas células nazifascistas no Brasil que propagam o discurso do ódio, da intolerância, do machismo, da homofobia, da transfobia, do racismo. Mas a ação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal tem desmantelado vários desses grupos."

A violência, porém, está há décadas presente nas escolas públicas. Com relação a isso, Carlos Giannazi defende o básico: salas que não estejam superlotadas, servidores valorizados, módulo completo de profissionais, em especial do quadro de apoio, que está absolutamente desfalcado na rede estadual, com cerca de 20 mil cargos vagos.

O pânico é mau conselheiro

"Problemas complexos exigem soluções complexas. Nós não vamos resolver o problema da violência nas escolas com uma ou duas medidas. É preciso pensamento em rede, ouvir especialistas, atuar em conjunto e, especialmente, é preciso evitar medidas baseadas no pânico, que é um péssimo conselheiro", asseverou Gustavo Samuel Santos, coordenador do Núcleo Especializado de Infância e Juventude (Neij) da Defensoria Pública. "A segurança das nossas crianças é algo muito precioso para nós, mas temos de refletir se estamos escolhendo o melhor para elas ou se queremos apenas aliviar o nosso medo", ponderou.

O defensor ainda destacou que a presença de segurança armada nas escolas simplesmente não funciona. "Isso foi um desastre nos Estados Unidos", afirmou, citando os casos de Columbine, Colorado (1999), e Uvalde, Texas (2022). "Em ambos os locais havia segurança armada no momento dos ataques, e isso foi absolutamente ineficaz. Alguns pesquisadores afirmam que a presença de policiais causa até um certo estímulo, porque as pessoas que perpetram esses ataques procuram visibilidade e às vezes querem mesmo virar mártires dessa comunidade bizarra."

A informação do defensor público foi complementada por dados levados pelo aluno André, da Etec Guaraci Silveira, no bairro de Pinheiros. Segundo ele, em 2022, os Estados Unidos investiram US$ 3,1 bilhões em sistemas segurança nas escolas e, apesar disso, foram registrados 47 atentados, mais de um atentado a cada semana de aula.

Propostas ineficazes

Conforme Rosana Capputi, dirigente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal (Sinesp), existem muitas propostas de legisladores da extrema direita que estão no sentido oposto de combater a violência, como a de não trabalhar a diversidade de gênero, por exemplo, ou mesmo a permissão do homeschooling, quando os próprios pais ensinam seus filhos no ambiente domiciliar. "Muitas crianças ficam o tempo todo sujeitas a adultos que querem falar de ódio ou mesmo estimular o racismo", lamentou.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil (Sedin), Sheila Mendes também rechaçou a presença de policiais. "A gente sabe, na nossa sociedade, quem é que morre nas mãos da Polícia Militar. É preto e pobre", acusou. Ela também assegurou que estão fadadas ao fracasso as medidas tomadas em gabinetes, sem a participação da comunidade escolar e das entidades sindicais, como foi o caso do Decreto 62.312/2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 13 de abril, que dispôs sobre a criação do Comitê de Proteção Escolar. O que Sheila cobrou, além de investimento para a execução das políticas públicas, foi a regulamentação da Lei federal 13.935/2019, que determina a presença de equipes multiprofissionais em todas as escolas, com psicólogo e assistente social, inclusive para atuar na mediação das relações sociais e institucionais.

A interveniência de mediadores pode ser decisiva, segundo a autora do livro Vozes do Bullying (Big Time Editora, 2021), Cyntia Russano Silva. Professora da rede municipal há 23 anos, ela afirmou que a violência sofrida no ambiente escolar não é o principal motivo que leva ao cometimento de crimes bárbaros, mas pode, sim, ser um gatilho. "Muitas ações violentas poderiam ser evitadas caso uma vítima de bullying fosse levada a sério."

Gestão democrática

Paulo Soares, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais (Aprofem), defendeu o resgate da gestão democrática das escolas, que vem se degradando há décadas, inclusive com o desincentivo à participação das famílias. Também o número de servidores efetivos vêm sendo progressivamente reduzido para dar lugar à atuação de empresas terceirizadas, sem vínculo com a comunidade.

Também Cecília Teixeira, do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece), reclamou da falta de diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e os pais de alunos que participam dos conselhos. Tal descaso pôde ser mais uma vez constatado na recente criação do do Comitê de Proteção Escolar, que não incluiu um representante do Crece em sua composição.

Teto e banda

Membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Luciene Cavalcante (PSOL-SP) agregou ao debate dois temas relacionados. Um deles é o novo arcabouço fiscal. "Se a violência nas escolas é algo complexo, que demanda a ação de diferentes pastas, teremos de retirar essas políticas do teto e da banda de gastos, senão não conseguiremos implementá-las", pontuou. O outro tema citado foi projeto de lei das fake news (PL 2630/2020), ao qual a deputada apresentou quatro emendas. "As plataformas digitais precisam ser responsabilizadas se não agirem preventivamente contra as articulações que ocorrem nesses fóruns que incitam a violência", resumiu.

Também participaram do encontro os vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e Doutor Nunes Peixeiro (MDB); o inspetor superintendente Josué de Andrade Mello, representando a Guarda Civil Metropolitana; Taize Grotto e Márcia Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação; a jornalista Thalita Pires, da Rede de Mães da Escola Pública por Direitos (Rema); e Simone Firmino, mãe de aluno.