Carlos Giannazi (PSOL) protocolou junto à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho um requerimento de convocação do secretário-chefe da Casa Civil, Gilberto Kassab, para que ele esclareça aos deputados quais são os planos do governo em relação ao reajuste salarial dos servidores das 16 fundações públicas mantidas pelo Estado. A medida foi um encaminhamento deliberado na audiência pública realizada em 11/5 na Alesp, que contou com a participação de representantes de várias dessas entidades.

Conforme Lineu Neves Mazano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, a atuação conjunta dos servidores de todas as fundações trará mais resultados do que as tentativas de negociação que ocorrem em cada uma delas, uma vez que o governo do Estado sequer se digna a manter uma mesa de negociação. Para entrosar as entidades em torno de uma pauta comum, o sindicalista organizará um fórum, a ser realizado na primeira quinzena de junho, reunindo as entidades de representação de cada fundação, com o Sispesp representando aquelas que não tenham sindicato próprio.

Fundação Casa

Em greve desde 4/5, os servidores da Fundação Casa foram representados na reunião pela dirigente sindical Aline Salvador (Sindicato da Socioeducação - Sitsesp), que ressaltou os aspectos em comum entre os servidores das 16 fundações, já que a maioria deles são regidos sob a CLT. Segundo ela, esse é o argumento usado pelo governo para deixá-los de lado das concessões feitas seja aos servidores da Educação, seja aos da Segurança Pública, em cujo hiato está a atuação dos socioeducadores. Ela pontuou que, mesmo com inflação desde a última reposição da categoria sendo de 7,7%, o governo só oferece o índice de 5,5%. "E não é só essa questão. É a valorização dos profissionais da socioeducação, do ambiente de trabalho, do adoecimento, do desfalque e envelhecimento dos quadros por causa dos muitos anos sem concurso público", disse. Além disso, Aline informou que a fundação pretende aumentar a participação dos servidores no convênio médico para 26%, o que consumiria imediatamente qualquer reajuste.

Oncocentro

Psicólogo da Fundação Oncocentro (Fosp), Paulo Cirillo usou a involução de seu próprio salário durante quatro décadas como exemplo do que ocorre na entidade. Ingressando no Oncocentro como estagiário em 1980, ele foi efetivado no ano seguinte. "Eu lembro que eu ganhava o dobro do salário de minha esposa, que era professora na prefeitura de São Paulo. Hoje, eu recebo quatro vezes menos do que ela, que se aposentou há alguns anos, no mesmo cargo de professora", comparou. "É um referencial triste para vermos a que ponto chega o desprestígio dessas entidades, que são invisíveis para o governo e para a sociedade", disse, lembrando que o Oncocentro somente sobreviveu à extinção pretendida por Doria (no Projeto de Lei 529/2020) porque, a partir do apoio de Giannazi, eles conseguiram mostrar aos deputados o trabalho que fazem em benefício dos pacientes de câncer (pesquisa, exames, próteses etc.), sensibilizando um grande número de parlamentares.

TV Cultura

Os servidores da Fundação Padre Anchieta, todos celetistas, são representados pelos sindicatos dos Jornalistas, dos Radialistas e dos Músicos (membros da orquestra Jazz Sinfônica) e, diferentemente do que acontece com a maior parte das outras fundações, eles têm uma data-base, que foi sentenciada pelo Tribunal Regional do Trabalho nas negociações decorrentes da greve de 2016. O que ocorre é que o governo não autoriza a presidência da fundação a afirmar um acordo coletivo com as três categorias, o que, na prática, iguala a situação dos servidores dessa fundação aos das outras 15. "É a mesma política. Eles mandam a questão para o tal do Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), que indefere tudo", afirmou Sérgio Ipoldo, Presidente do Sindicato dos Radialistas e trabalhador da fundação há 36 anos.

Amparo ao Preso

De um quadro que deveria ser de 850 trabalhadores, a Fundação Instituto de Terras (Itesp) tem hoje apenas 550, que sofrem uma defasagem salarial acumulada de 60%. "Nós não sabemos nem se vamos ter a reposição da inflação do último ano", lamentou a psicóloga social Maura Paz, analista para quilombos do Itesp, que ressaltou o caráter do instituto em promover justiça social por meio da regularização fundiária de áreas rurais e urbanas, do reconhecimento de comunidades quilombolas e de assentamentos da reforma agrária.

Maura - que representou a associação de funcionários em fase de registro também como sindicato (Afitesp/Sindafitesp) - elencou o Instituto de Terras como um dos "sobreviventes" do PL 529, já que, se não fossem as emendas aprovadas pelos deputados, teria sido extinto.

Fundação Casa

A ideia de se constituir um fórum das fundações veio de Juraci Oliveira, supervisor de educação, na Fundação de Amparo ao Preso (Funap), entidade que assiste 200 mil pessoas em privação de liberdade nas 189 unidades prisionais do Estado, oferecendo assistência jurídica a quem não pode pagar advogado (em convênio com a Defensoria Pública), além de promover aos detentos a possibilidade de trabalhar e estudar, reduzindo com isso sua pena, conforme prevê o artigo 126 da Lei de Execuções Penais. "Sozinhos nós não vamos conseguir nada, embora sejamos fortes e importantes", disse.

Carlos Giannazi se comprometeu a apresentar pedidos de convocação aos presidentes das outras 15 fundações públicas perante as comissões correlatas, tal como já havia feito em relação ao presidente da Fundação Casa, João Veríssimo Fernandes.

Essa sugestão também foi feita por Juraci Oliveira, que justificou a aparente contraposição à ideia central de atuação em bloco. "É certo que cada presidente vai dizer que não pode autorizar qualquer reajuste, já que a decisão é do governo. E isso vai gerar desgaste", explicou. Além disso, Juraci também argumentou que cada presidente tem autonomia para melhorar alguns itens em relação às condições de trabalho, o que já seria um avanço.

Manifestaram apoio à luta dos servidores, por meio de videochamadas, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi, ambos do PSOL. Além das fundações representadas no encontro, serão convidados a participar do fórum de junho representantes dos servidores das fundações de Amparo à Pesquisa (Fapesp), para o Desenvolvimento da Educação (FDE), Florestal, de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para o Remédio Popular (Furp), de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), Memorial da América Latina, Pró-Sangue, Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Parque Zoológico e Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp).