O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, nesta sexta-feira (19), o 2º encontro do Sistema Paulista de Escolas Legislativas (SISPELegis), que teve como tema a discussão sobre gestão e proteção de dados. O evento reuniu especialistas, profissionais e servidores municipais para compartilhar experiências de tratamento de dados na esfera pública.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de explorar os desafios enfrentados pelas Casas Legislativas na gestão eficiente e segura de dados públicos, tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709/2018.

Dentre os tópicos abordados estavam a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de informações sensíveis, bem como a proteção contra ameaças e garantia da privacidade dos cidadãos.

A palestra foi ministrada pelo advogado e consultor em compliance, David Figueiredo, pelo ouvidor da Câmara Municipal de Franca, Carlos Eduardo Evangelista e pelo professor e especialista em gestão pública, Rafael Kocian.

Ao todo, o encontro contou com a participação de representantes dos Legislativos de São José do Rio Pardo, Mairiporã, Arujá, Sumaré, São José do Rio Preto, Jumirim, Cajamar, Casa Branca, Taboão da Serra, Caconde, Franca, Ribeirão Branco, Santa Cruz das Palmeiras e Diadema.

"As escolas do Legislativo são instituições muito poderosas no sentido de compartilhar informações de qualidade e de aproximar o Poder Legislativo da nossa comunidade", afirmou Rafael Kocian.

O advogado David Figueiredo relacionou a Lei Geral de Proteção de Dados às obrigações constitucionais de empresas e instituições. "Ainda que a LGPD seja o meu Norte de como operacionalizar a proteção desses dados, temos um inciso da Constituição Federal dizendo que isto é um direito fundamental", disse.

SISPELegis

O Sistema Paulista de Escolas do Legislativo consiste em uma parceria coletiva envolvendo o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e escolas legislativas das câmaras municipais do Estado de São Paulo. Seu objetivo é compartilhar experiências e programações de interesse geral e colaborar mutuamente para o desenvolvimento da educação legislativa.

"Criamos esse grupo de cooperação para apresentarmos trabalhos em conjunto, fazermos a comunicação e a criação conjunta de materiais sobre o Poder Legislativo", explicou a diretora-presidente do ILP, Agnes Sacilotto.