Disponibilidade de verba federal para reduzir a fila de cirurgias eletivas, investimento de quase R$ 180 milhões do Executivo para novas unidades habitacionais e a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da Polícia Civil. Estes foram alguns dos temas discutidos no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na Sessão Ordinária desta sexta-feira (19).

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) subiu à tribuna para informar que o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 131 milhões para que São Paulo realize consultas médicas e cirurgias eletivas. Contudo, o parlamentar apontou que, ao contrário de outros 20 estados, o Executivo paulista ainda não apresentou o seu plano de trabalho sobre o assunto para ter acesso à verba.

"Existem 400 mil pessoas aguardando cirurgias eletivas em São Paulo e essa verba poderia reduzir a espera. A justificativa do Governo do Estado para não enviar o seu plano de trabalho é que está com dificuldades para preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde", afirmou Marcolino. "Se esse é o problema, como explicar o envio já feito pelos outros estados?", questionou.

Ao retornar à tribuna, Marcolino informou também que pretende realizar uma audiência pública para discutir a Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais. O objetivo é reunir material para um projeto de lei para gerar renda para recicladores, catadores, cooperativas e ambientalistas que atuam com a coleta de lixo reciclável. Segundo ele, apenas 7% do material reciclável da capital é recolhido, por exemplo.

"A audiência servirá para a auxiliar na confecção de um PL para estabelecer regras mais adequadas para gerar renda e proteger o meio ambiente. Esses grupos precisam receber do Estado recursos para potencializar o seu trabalho", justificou Marcolino.

Moradias

O deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) utilizou seu tempo para apresentar avanços na política de Habitação do Governo do Estado. Em 22 de março, o Executivo anunciou o investimento de R$ 106 milhões para a construção de 8.711 unidades habitacionais em 30 municípios paulistas. E, nesta semana, foram mais R$ 69 milhões para a construção de 6.257 moradias do Programa Casa Paulista, abrangendo mais 20 cidades.

"É importante lembrar que a prioridade na seleção para a entrega das moradias são as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Nesses primeiro cinco meses, o Governo já tem feito muito pela Habitação", disse o deputado.

Fundação Casa

Carlos Giannazi (PSOL) apontou, por sua vez, que o Governo do Estado ainda não atendeu as reivindicações dos servidores da Fundação Casa, que mantêm sua paralisação desde o último dia 3. "Os servidores da Fundação Casa, que cumprem um papel importante na reinserção dos adolescentes na sociedade, estão sendo vítimas do assédio moral, transferências compulsórias e fechamento de várias unidades. Eles merecem todo o nosso apoio", comentou o parlamentar.

Giannazi ainda destacou o encontro que teve esta semana com alunos e professores da Universidade de São Paulo (USP). Na pauta, o desmonte da Faculdade de Letras. Ele lembrou que a USP tem um orçamento de R$ 8,4 bilhões. "Uma das maiores universidades do Brasil, da América Latina e do mundo está desmontando um curso estratégico. A falta de contratações é profunda e vamos convocar o reitor da USP para explicar essa situação. Vamos solicitar que realizem os concursos que já foram até mesmo aprovados aqui pela Assembleia para preencher essas vagas", disse o deputado, apontando que, em 2014, a Faculdade de Letras na USP contava com 475 professores. Esse número caiu para 395 em 2022.

Policiais Civis

O deputado Reis (PT) anunciou que, na próxima segunda-feira, a partir das 17h30, no Auditório Franco Montoro, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil de SP. O parlamentar será o coordenador do grupo.