A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (24), e deu aval a dois projetos de lei que dão prioridade às pessoas idosas e pessoas com deficiência. Com a validação do grupo, as propostas estão aptas a seguir tramitação.

O primeiro, PL n°844/2019, de autoria do ex-deputado Castello Branco (PSL), obriga as agências bancárias do Estado a disponibilizar um funcionário que preste atendimento exclusivo a idosos e pessoas com deficiência nos caixas de autoatendimento. De acordo com a proposta, esses públicos, frequentemente, enfrentam dificuldades com postos de autoatendimento e podem ser ludibriados ao pedir ajuda a estranhos. Por isso, seria necessário a disponibilização de um funcionário com esse foco.

O segundo, PL n°848/2019, de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL), assegura o direito de pessoas idosas e pessoas com deficiência a terem preferência em sorteios de apartamentos térreos em edifícios de programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). O projeto pretende dar prioridade na hora de adquirir apartamentos em andares mais baixos a essas pessoas que, muitas vezes, possuem mobilidade reduzida. Com isso, teriam deslocamentos menores para chegar em suas casas.

Além disso, os parlamentares avalizaram o PL n°793/2019, de autoria do ex-deputado Aprígio (Podemos), que institui o Dia de Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes no Estado de São Paulo.

Seguem em discussão

A pauta da reunião da CDD desta quarta-feira contava, ao todo, com 201 projetos. Entretanto, 195 deles, de autoria do deputado Enio Tatto (PT) e do ano de 2014, tratavam de um mesmo tema: a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em diversos municípios do Estado. As deputadas e deputados presentes enalteceram o mérito dos projetos, mas entraram em consenso de que devem reformular a forma como essas repúblicas serão implantadas.

"Achei de extrema importância a ideia do deputado Enio Tatto. Nós, viajando pelo Estado, temos entendido a necessidade de uma política pública que acolha os idosos. Mas, ao meu ver, não cabe à nossa comissão sugerir, a cada uma dessas cidades, que tenham essa república", disse a deputada Analice Fernandes (PSDB).

Os parlamentares sugeriram a criação de uma nova propositura, assinada por todos os membros do colegiado e de Enio Tatto, que proponha a criação ou o fortalecimento de políticas do Estado para o acolhimento de pessoas idosas em vulnerabilidade social. Com essa discussão, a deputada Paula da Bancada Feminista pediu vista de todos os 195 projetos.

Três outros projetos tiveram suas votações adiadas por conta de pedidos de vistas dos parlamentares:

O PL 170/2021, de autoria do ex-deputado Fernando Cury (Cidadania), que revoga a Lei n°9.994/1967, sobre denominação de instituições de amparo a infância, teve vista pedida pela deputada Paula da Bancada Feminista e Capitão Telhada (PP);

O PL 134/2021, do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, teve vista pedida pelo deputado Guto Zacarias (União Brasil), que prometeu trazê-lo com emendas na próxima reunião;

Por fim, o PL 513/2019, do deputado Altair Moraes (Republicanos), que institui o Programa Paulista de Incentivo ao Idoso, também teve vista pedida por Capitão Telhada e Paula da Bancada Feminista.