Serviços Ambientais

Audiência Pública promovida pelo Deputado Luiz Claudio Marcolino reuniu cerca de 100 pessoas da cadeia produtiva da reciclagem na Alesp

A proposta do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) que Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), foi elogiada e recebeu importantes contribuições durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de são Paulo (Alesp), na terça-feira (23). A proposta ressalta o mandato participativo do parlamentar, que construiu o projeto a partir das necessidades dos catadores e das cooperativas recebidas durante a campanha e com essa reunião passaram a ser também protagonistas no projeto de lei.

O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre catadores avulsos, cooperativas de catadores, pequenos e médios empresários da reciclagem, da capital, litoral e do interior, representantes do Movimento Nacional de Catadores, parlamentares de Cananeia e Registro e pesquisadores.

O deputado apresentou como foi a construção do projeto, que tem base na Lei Federal nº 14.119/2021 que trata do pagamento por serviços ambientais (PSA) e que "reconhece o valor dos catadores para a limpeza urbana e a saúde pública, porque eles contribuem para a retirada dos materiais das ruas, fazem a triagem e destinam para a reciclagem, promovendo ainda a preservação do meio ambiente", afirmou.

A audiência trouxe contribuições importantes para a futura política de pagamento e também um panorama da realidade do setor, que enfrenta uma crise, que na opinião de Syllis Flavia Paes Bezerra, da ONG Ecophalt, de Praia Grande, é causada pelas autorizações de instalações de incineradores. "O preço dos materiais caiu de forma absurda. Está inviabilizando o trabalho dos catadores e a sobrevivência das cooperativas. E ainda são poluidores do meio ambiente. Além do pagamento pelos serviços, também devemos iniciar a discussão sobre a isenção do ICMS", afirmou na audiência.

O presidente da Cooper Vira Lata, Wilson Santos Pereira, que também é Secretário da Rede Paulista de Comercialização de Materiais Recicláveis e atua nesse segmento há mais de 20 anos, compareceu representando seis cooperativas e elogiou a iniciativa do deputado de promover o pagamento, um apoio que ele considera fundamental para os catadores que ainda trabalham com dificuldade e as oscilações do mercado. "Essa audiência é um começo, um importante passo na defesa dos catadores. Precisamos nos manter mobilizados para que esse projeto seja aprovado e essa política aconteça", disse.

O vereador de Cananeia, Lucas Alves Barreto, falou da importância do olhar e da escuta do deputado para esse segmento e também outros que ele atua, como os pescadores artesanais de Cananeia, que Marcolino visitou e conheceu a precariedade. "Os pescadores também retiram muito material reciclado do mar, das praias e iniciaram o trabalho de reciclagem que precisa ser reconhecido", comentou.

A catadora Juliana Pereira da Silva, representante da Ascart, Associação de Catadores e Catadoras do Aracati. "Vivemos num bairro no qual 80% das famílias vivem desse trabalho. Somos catadores avulsos. Atuamos em uma situação degradante, sem recurso, sem galpão. Não temos o básico e sabemos que podemos ter, principalmente um galpão. Carregamos 400 kg de material num carrinho de mão. Temos muita força de vontade e queremos continuar o trabalho, mas de uma maneira mais humana", comentou.

RECICLAGEM E EDUCAÇÃO

A bióloga e professora da Universidade de Victória (UVIC), no Canadá, Jutta Gutberlet, apresentou a sua proposta da Universidade dos Catadores. O projeto reúne pesquisadores de universidades federais do ABC, Espírito Santo, Minas Gerais, a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade de São Paulo (USP) estão elaborando uma Universidade para Catadores, um projeto de pesquisa que conhece as necessidades, perspectivas deles.

"Começamos um projeto piloto com 25 catadores. Junto com técnicos, pesquisadores e eles estamos desenvolvendo metodologias e a pedagogia para o curso, que terá certificado de extensão universitária da UVIC para expandir para todo o país. O curso terá duração de três anos e ensinará sobre a experiência, governança, saúde do trabalho, políticas ambientais e pesquisa. O deputado está de parabéns por trazer essa temática que é urgente e que resulta na valorização dos catadores", afirmou.

Também compôs a mesa da audiência o catador José Geraldo dos Santos, que ressaltou que o catador avulso é considerado um profissional excluído da sociedade. "Quando a maioria dos catadores depende do trabalho da reciclagem, são famílias inteiras que dependem dessa atividade. O olhar da sociedade precisa mudar", disse

A vereadora de Registro, Sandra Kenedy, ex-prefeita da cidade, comentou sobre a dificuldade de vencer as barreiras do setor público e da iniciativa privada para instalar uma cooperativa durante seu mandato. "Precisamos sim ter uma política pública para esses catadores, para a atividade".

CONTRIBUIÇÃO AMBIENTAL

Na audiência, durante o tempo de abertura da palavra aos participantes, 11 pessoas se inscreveram, entre elas, Nanci Darcolete. "Nós catadores ensinamos a indústria, o governo e até os ambientalistas sobre como é o trabalho e sua importância. No próximo dia 7 de junho, vamos dar destaque à inclusão do catador e discutir de fato a coleta seletiva com inclusão do catador. A audiência foi positiva, gostei muito da escuta do deputado por compreender as nossas necessidades", afirmou.

Representantes do Movimento Nacional de Catadores, Luzia Maria Honorato e Emília apresentaram uma estimativa das pessoas que vivem como catadoras. Segundo elas, que começaram em 2001, a cidade de São Paulo começou a construção de uma política pública para dar visibilidade aos catadores e ainda não foi revertida a situação de inviabilidade. "A estimativa é que tenha mais de 50 mil catadores avulsos em são Paulo e apenas 900 conveniados a cooperativas", explicou Emilia.

Também participaram com fala na audiência Prajeti Deva, da ONG Solidari, Adauto da Rede Nosso Parque, José Carlos da Costa, presidente do Sindicato dos Aparistas do Estado de São Paulo (SinapeSP), Carlão Negrão do Coletivo Um Passo para o Futuro, Heitor, Bispo, Pedro Luis da Silva, Rogério Rabelo, de Guaratinguetá, e Carlinhos Augusto do Instituto Memórias e Atualidades de Santo André, que destacou que a audiência reuniu os agentes do setor, animou todos para essa nova frente de luta e que a proposta do deputado de iniciar reuniões regionais para divulgar o projeto e coletar demandas é fundamental para o êxito do projeto.

Acompanharam e enviaram manifestações pela internet também Luís de Souto, de Peruíbe, Fabio Padilha, do Vale do Paraíba, Marcelo Mello presidente da Cooperbem do Guarujá, Lirian Cunha, presidente da Cooperativa Comares de Santos, Igor Ribeiro, presidente da Coopersuss de São Sebastião e Marcos Santos, diretor da Rede Sul de São Paulo.