A Assembleia Legislativa de São Paulo atuará para fortalecer e disseminar o valor científico e socioeconômico das pesquisas clínicas desenvolvidas em seres humanos. Para isso, na manhã desta segunda-feira (29), houve o lançamento do Fórum Estadual de Comitês de Ética em Pesquisa (FECEP).

O Fórum da Alesp, articulado pelo deputado estadual Altair Morais (Republicanos) em parceria com a Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC), será uma versão ampliada territorialmente do FOCEP - primeiro espaço do gênero no Brasil, criado em 2013 dentro da Câmara Municipal de São Paulo.

"Um espaço dentro da Assembleia é mais uma conquista de todas as pessoas que, de alguma maneira, trabalham com a condução de pesquisa clínica. Espero que isso se perpetue", declarou a fundadora da SBPPC, Greyce Lousana.

A pesquisadora antecipou o cronograma anual de reuniões do FECEP. As duas primeiras vão ocorrer nos meses de agosto e novembro para debater a gestão dos comitês (mais de 200 atuam em instituições paulistas no controle ético de todo e qualquer projeto relativo a seres humanos) e as pesquisas veterinárias.

"É importante sensibilizar os legisladores de que a pesquisa clínica está presente na nossa vida, no nosso dia a dia. Não só para desenvolver produtos para a saúde humana - seja diagnóstico, prevenção, tratamento de doenças - mas também para o desenvolvimento de produtos veterinários", reforçou Lousana.

Conforme o deputado do Republicanos, o Fórum dará suporte científico ao trabalho da Alesp. A expectativa do parlamentar é de que as atividades do FECEP também ocorram de forma itinerante para "ocupar os espaços nas mentes e nos corações" dos gestores públicos paulistas.

"Dessas reuniões vamos extrair sugestões de melhorias legislativas sempre com a ideia de preservar a saúde humana e animal, mas também de favorecer o cenário para que seja cada vez mais voltado para o desenvolvimento", informou o gabinete de Altair Moraes.

CEP

Na Alesp, o Fórum Estadual de Comitês de Ética em Pesquisa vai agregar pesquisadores, gestores públicos, parlamentares, estudantes e a comunidade em geral. Uma das ideias do Fórum é mostrar como as pesquisas clínicas podem auxiliar o desenvolvimento econômico das regiões paulistas.

"Estou falando de indústrias de medicamentos, produtos cosméticos e alimentos. Imagina o impacto para o PIB [de São Paulo] se eu tiver embargo da carne bovina porque usei uma vacina no animal que não foi utilizada da maneira adequada", comparou Lousana.

Para Mirian Franco, que coordena um CEP, a segurança das pesquisas é atestada quando passa por esses filtros institucionais. "O Comitê de Ética não é um cartório, um órgão que simplesmente dá um parecer de aprovação. Ele é um órgão que acompanha, aprova e avalia os direitos e deveres de todos os envolvidos".

Pensamento semelhante ao de coordenadora de Comitê. "Eu acho que é justamente a ausência de pesquisa clínica que faz de nós cobaias. Nós seríamos expostos a tratamentos, medicamentos, compraríamos produtos sem conhecimento [da validade clínica]", reforçou a dentista Sheila Cortelli.

Já a pesquisadora Vivienne Castilho ressaltou o caráter multidisciplinar dos Comitês que serão parceiros do Fórum da Alesp. "É importante esse olhar multidisciplinar na equipe. Cada um olha de um jeito, cada um traz uma visão diferenciada", frisou.

Por fim, a assessora do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SP), Anne Helzel, ressaltou que, quase sempre, "tudo começa com testes em animais", também sujeitos a controles éticos. "Através desse teste, posso oferecer a segurança mínima ao sujeito que vai participar das pesquisas [humanas]".