Um homem foragido que reagiu a uma abordagem e atirou em dois policiais militares, com a arma de um deles, na quinta-feira (1), na Zona Leste da Capital paulista, foi o tema que ocupou a maior parte do tempo na tribuna da Sessão Extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (2).

Iniciando os trabalhos, o deputado Major Mecca (PL) informou que irá apresentar o Projeto de Lei 120/2023, que institui uma indenização de auxílio-saúde a todos os policiais que forem forçados a sair das ruas em decorrência de problemas de saúde. Eles acabam tendo descontos consideráveis em seus rendimentos em função disso. "Todo mundo sabe que o policial tem que fazer bico para sobreviver. Quando essas ocorrências acontecem, como a que vimos em São Mateus, essa fonte extra acaba. Trabalharemos pela urgência desse Projeto para beneficiar os policiais miliares, civis, penais, técnico-científicos e agentes socioeducativos", afirmou o parlamentar.

O deputado Reis (PT) também tratou sobre a violência contra os agentes de segurança e mencionou a importância dos cursos de reciclagem para preparar melhor os policiais em sua rotina de trabalho. "Isso pode evitar ferimentos e até mortes. É preciso falar ainda da falta de estrutura para os policiais trabalharem, algo que vem de muitos anos e governos passados", disse.

Para o deputado Gil Diniz (PL), ocorrências como essa são resultado da falta de segurança jurídica para o exercício da profissão. "Não tenho dúvida de que nós temos a melhor Polícia Militar do Brasil. O que não temos é segurança jurídica para os nossos policiais. Hoje, eles são monitorados por câmeras e isso os coloca numa posição vulnerável. Quem deveria ser monitorado é o delinquente", comentou. "Se à luz do dia, numa luta corporal com dois policiais, esse bandido pega a arma e atira, imagine o que não faria com um pai de família ou com um jovem por causa de um celular? Precisamos, sim, discutir a preparação dos policiais, mas também as leis que precisam proteger esses profissionais", insistiu o parlamentar.

CPI

Diniz ainda voltou à tribuna para informar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tratamento Hormonal para Adolescentes Trans inicia seus trabalhos na próxima semana. O objetivo é investigar os procedimentos de transição de gênero realizados no Hospital das Clínicas de São Paulo. "É necessário que o povo de São Paulo saiba o que acontece no Hospital das Clínicas. Crianças e jovens estão sendo acompanhados para fazer transição de gênero. A CPI fará um trabalho sério e espera contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa e com a comunidade médica que esteja interessada no tema", convidou o deputado.

APDs

Em sua participação, o colega Carlos Giannazi (PSOL) mencionou as Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) implementadas nas escolas da rede pública estadual. De acordo com ele, as atividades são inviáveis para as escolas e profissionais, gerando uma carga excessiva de trabalho para os professores. "As APDs devem ser feitas de acordo com a livre escolha dos professores, inclusive o local de sua realização. Exigimos a suspensão dessa obrigatoriedade", afirmou.

Aposentados e pensionistas

Giannazi também informou que apresentou o Projeto de Lei Complementar 9/2023, que cria condições para a devolução do dinheiro de aposentados e pensionistas do Estado. Ele ainda apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a primeira à LDO deste ano, sobre o mesmo assunto. "O Governo tem recurso para devolver. Temos o maior Orçamento de toda a história do Estado de São Paulo, mais de R$ 317 bilhões. Nossa luta agora é pela devolução do que foi confiscado", reforçou o deputado do PSOL.