A criação de repúblicas assistidas para pessoas com deficiência intelectual foi uma das propostas aprovadas pelos integrantes da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião realizada nesta terça-feira (13).

Além de deliberar pauta com seis itens, os parlamentares também receberam representantes de operadoras de planos de saúde para discutir denúncias sobre corte de coberturas e descredenciamento de clínicas.

Pauta

Durante a reunião presidida pela deputada Andréa Werner (PSB), a comissão foi favorável ao Projeto de Lei 637/22, do deputado Caio França (PSB), que institui repúblicas inclusivas assistidas, voltadas para pessoas com deficiência intelectual. Esses espaços seriam destinados para indivíduos sem vínculo familiar ou propriedade em território paulista.

De acordo com a proposta, as repúblicas devem ser ocupadas por pessoas maiores de idade e que possuam autonomia para arcar com as despesas fixas das habitações, como água, luz e manutenção. O programa deve ser ligado às secretarias de Habitação e Desenvolvimento Social do Estado.

Além desta proposta, a Comissão da Pessoa com Deficiência foi favorável também a dois requerimentos de convite, de autoria das deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner, direcionados para o presidente da Unimed Brasil, Omar Abujamra Junior e para o diretor-presidente da Central Nacional Unimed (CNU), Luiz Paulo Coimbra. As duas visitas devem tratar sobre problemas com a cobertura de planos de saúde no Estado.

Planos de saúde

As denúncias sobre o corte de planos de saúde e o descredenciamento de clínicas que atendem pessoas com deficiência são pauta da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alesp desde a primeira reunião do grupo, realizada em abril deste ano.

Nesta terça, o colegiado recebeu a superintentedente de Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Hellen Miyamoto, e o superintendente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Frederico Borges, para reunir informações sobre os serviços prestados pelas operadoras de saúde no Estado.

Os membros da comissão puderam ouvir breves explanações sobre as duas organizações que representam essas empresas de saúde e fizeram questionamentos sobre o serviço prestado por elas.

Os parlamentares questionaram os critérios para o credenciamento, bem como para o descredenciamento de clínicas que atendem PCDs, apresentaram as denúncias de cortes de planos feitas pela população e solicitaram dados e informações sobre os lucros bilionários de grandes operadoras.

"Podemos melhorar coisas para ambas as partes, mas acho inaceitável que uma pessoa que esteja fazendo tratamento oncológico tenha sua apólice cortada, e isso faz parte das denúncias que recebemos aqui", disse a presidente Andréa Werner.

A arguição foi convertida em um ofício encaminhado para as duas organizações e o debate sobre os planos de saúde deve continuar nas próximas reuniões da comissão.