Sede de empresas importantes como Embraer, General Motors, Monsanto, Johnson & Johnson, Ericsson, Philips e Panasonic, São José dos Campos tem o oitavo PIB entre os municípios paulistas, que superou os R$ 39 bilhões em 2022. A arrecadação decorrente dessa atividade, entretanto, não é destinada de forma a garantir aposentadoria digna a seus servidores públicos.

Jéssica Marques, diretora do Sindicato dos Servidores (Sindserv-SJC), relatou o caso na Alesp, em 20/6, durante audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL). "A Câmara Municipal de nossa cidade aprovou a mais cruel reforma da Previdência de todo o país, mas nós estamos vivendo um momento especial, em que alguns vereadores se deslocaram um pouco da base do governo e, junto com os que já eram nossos aliados, propuseram um projeto de revogação do desconto de 14%", disse. Conforme a sindicalista, o projeto ainda está nas comissões permanentes daquela Casa, por isso a luta deve ser para que a tramitação seja acelerada e a proposta vá a plenário para votação.

Carlos Giannazi destacou que este momento é oportuno para a luta, já que estamos no período pré-eleitoral em âmbito dos municípios. "Os prefeitos e vereadores ficam fragilizados. Quem vai ter coragem de votar contra os trabalhadores perto das eleições?", lembrando que o seu PDL 22, que concentrou os movimentos pelo fim do confisco dos servidores estaduais, ganhou sua maior visibilidade durante entrevistas e debates com os candidatos a governador.

Luta em Brasília

Por videochamada, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) falou da PEC que está apresentando em Brasília para retirar da Constituição a possibilidade de se cobrar contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS (R$ 7.507,49). Ela também relatou os encontros que tem promovido, junto com Carlos Giannazi e o vereador da capital Celso Giannazi (PSOL), para sensibilizar os ministros do STF sobre o tema, inclusive apontando a eles o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos que consideram ilegais os descontos previdenciários de quem recebe abaixo do teto do regime geral. "Nós temos que acompanhar o STF a partir do dia 23, quando deve ser retomado o julgamento das Adins que questionam a constitucionalidade da Emenda Constitucional 103", conclamou. Havendo êxito em qualquer uma dessas ações - no Congresso ou no STF -, a repercussão seria imediata e definitiva em todos os entes federativos.

"A partir de hoje, deve ser feita pressão sobre os ministros do STF", afirmou o advogado Maurício Canto, sugerindo que cada servidor envie e-mails aos 11 julgadores. Ainda que o acórdão seja desfavorável, o esgotamento de todas as instâncias judiciais abre caminho para que a questão seja levada em concreto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões são definitivas e inapeláveis, devendo ser cumpridas pelos Estados-parte sob pena de sanção internacional.

Crueldade

Também diretor do SindServ-SJC, o professor aposentado Daniel Fernandes comparou alguns dos 2.146 municípios brasileiros com regime previdenciário próprio. Desse total, apenas 675 (cerca de 30%) realizaram reformas previdenciárias seguindo as diretrizes da EC 103. Esse percentual se repete no estado de São Paulo, que tem 220 municípios com regime próprio, dos quais 70 implantaram a reforma - considerando-se para tanto o cumprimento de 80% da EC 103, critério adotado pelo Ministério da Previdência Social. "Eu me lembro de um vereador falando que o município estava obrigado a fazer a reforma, caso contrário deixaria de receber repasses federais", disse Fernandes, mostrando que a maior parte dos municípios não a fez e tampouco sofreu qualquer sanção.

O professor ainda separou um grupo de municípios brasileiros com as mesmas características de São José dos Campos em relação aos parâmetros de qualidade de gestão de seus institutos de previdência e provou que seu município foi o mais cruel com os aposentados. Em Cariacica (RJ), Guarujá (SP), Recife (PE), Ribeirão Preto (SP), Ubatuba (SP) e Joinville (SC), alíquota de 14% foi aplicada apenas a quem ganha acima do teto do INSS. Em Salvador (BA), o tributo incide a partir de quatro salários mínimos. E em São José dos Campos, o mais cruel de todos os municípios, a alíquota incide já a partir de um salário mínimo.

Também na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, São José se destaca pela iniquidade. Além da já citada Ubatuba, adotaram o teto do INSS como limite para a tributação os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Taubaté e Paraibuna. Jacareí impôs a contribuição acima de três salários mínimos. "Apesar de a EC 103 permitir o desconto a partir de um salário mínimo, a maioria dos municípios não adotou esse critério. Eles ao menos olharam para o aposentado e consideraram que, quanto menor for o provento, mais grave será o desconto de 14%", concluiu.

Briga antiga

Na linha de frente das mobilizações, a servidora aposentada Ana Teresa afirmou que o movimento dos aposentados naquele município começou em 2017, quando o então prefeito conseguiu aprovar na Câmara uma lei que permite ao município abater - de sua dívida de R$ 200 milhões com o instituto de previdência - dois terços das receitas obtidas com as aplicações financeiras de ativos do próprio instituto. "Estão usando o nosso dinheiro para nos pagar!", exclamou, dizendo temer a falência da entidade.

Ana Teresa ainda expôs que o ex-prefeito Felício Ramuth (atual vice-governador do Estado) e seu sucessor Anderson Farias se mostraram insensíveis em conversas sobre a não cobrança dos 14% de aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes. "É uma crueldade. Nós temos um grupo no Whatsapp só de funcionários com câncer e outras doenças graves", lamentou. A cidade é uma das únicas a aplicar o confisco a essas pessoas, ao lado da capital paulista com seu famigerado Samparev 2.

Muitos servidores ativos e aposentados se manifestaram durante a audiência, fazendo relatos de famílias em situação de extrema dificuldade. Foram vários os pedidos de fiscalização no instituto de previdência, cuja gestão não viabiliza a participação de representante dos trabalhadores. Nesse sentido, Carlos Giannazi se comprometeu a oficiar o Tribunal de Contas do Estado pedindo a realização de uma rigorosa averiguação nas contas da prefeitura.