A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acatou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (26), o relatório do deputado Alex de Madureira (PL) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Ao todo, 243 emendas foram incorporadas ao texto original.

O projeto com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, encaminhado para deliberação do Legislativo pelo Governo Estadual, segue agora para votação em Plenário. A LDO deve compreender as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.

O Projeto de Lei 661/2023 deu entrada na Casa no dia 29 de abril e, durante o tempo em que esteve em pauta, recebeu 973 emendas parlamentares, que buscavam acrescentar ou alterar dispositivos do texto original. A análise da proposta foi feita pela Comissão de Finanças da Alesp e o relatório final foi apresentado pelo deputado Alex de Madureira.

"Nessa LDO, tentamos, na medida do possível, atender às demandas de todos os deputados. Foram apresentadas mais de 900 emendas e conseguimos, direta e indiretamente, atender 243 emendas de parlamentares", explicou Madureira. O relatório de Madureira foi aprovado por seis votos. A bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelos deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, apresentou um voto em separado.

Plano Plurianual

De acordo com Alex de Madureira, muitas das emendas apresentadas à LDO não foram acatadas por tratarem de questões relativas ao Plano Plurianual (PPA). "Fizemos questão de deixar isso bem claro e criar um anexo onde vão constar as indicações para que o Governo do Estado já tenha o que a Assembleia Legislativa espera", explicou.

O PPA é a lei que define o planejamento para a elaboração de programas das diversas áreas de atuação do Governo, incluindo diretrizes e objetivos estratégicos, para um período de quatro anos. Este ano, o governador deve encaminhar para deliberação da Alesp o projeto para o PPA do quadriênio 2024-2027.

Emendas

O texto aprovado pela Comissão de Finanças da Alesp acrescenta, ao projeto original, emendas que se adequam aos planos e objetivos previstos pelo Governo Estadual.

Por meio de subemendas, o deputado Alex de Madureira, responsável pela relatoria da proposta, acatou 243 das 973 emendas apresentadas. Dentre elas estão regras fiscais a serem seguidas; aprimoramento de metas do Estado; mecanismos de transparência para os Poderes Públicos e seus órgãos e autarquias; além da previsão de recursos para as mais diversas áreas do Executivo.

Emendas impositivas

Umas das subemendas aprovadas, e que tiveram destaque durante a reunião desta segunda, é a que reduz o valor mínimo para a destinação de emendas impositivas, que são os recursos financeiros que parlamentares podem encaminhar para munícipios e entidades.

De acordo com o Madureira, o valor mínimo proposto inicialmente, de R$ 200 mil, "dificultaria a indicação de recursos para munícipios menores e até mesmo para entidades filantrópicas". Com a subemenda aprovada, este valor passa para R$ 100 mil para a aplicação em bens e infraestrutura das cidades paulistas, e R$ 50 mil para entidades filantrópicas e sociais do Estado.