A lei de proteção às mulheres nas baladas é um marco no enfrentamento à violência de gênero no estado de SP.

O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta terça-feira, dia 1º, no Palácio dos Bandeirantes, o Decreto que regulamenta a Lei 17.621/23. A norma obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio a mulheres que se sintam em risco nestes locais.

Para pedir ajuda, a vítima só precisa fazer um gesto simples com uma mão, que consiste em três etapas:

1 - Abra a palma da mão

2 - Dobre o polegar

3 - Feche os demais dedos sobre ele

Funcionários do estabelecimento entenderão a mensagem e prestarão auxílio imediatamente.

Para isso, o governo oferecerá um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais.

A lei obriga a fixar cartaz da campanha em local de visibilidade e próximo aos banheiros femininos. Os estabelecimentos serão fiscalizados pelo Procon e estão sujeitos a multa, caso descumpram a lei.

"É uma lei importante, moderna e extremamente necessária para proteger mulheres da importunação nestes locais", afirma Márcio Nakashima.

Ele é coautor da lei, juntamente com os deputados Dra. Damaris e Coronel Nishikawa.