Entre os 46 projetos de lei de autoria dos parlamentares estaduais aprovados em sessão extraordinária na última semana, quatro deles reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de construir e melhorar políticas públicas no Estado para as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Espectro Autista engloba uma série de particularidades e níveis de comprometimento social dos indivíduos e, embora esteja sendo muito discutida atualmente, essa condição foi descrita pela primeira vez em 1943. Conforme os estudos vão avançando e os especialistas vão entendendo melhor o funcionamento do espectro, novas políticas públicas e necessidades vão surgindo.

Atendimento especializado

Promover atendimento especializado, por exemplo, é o foco do PL 237/2023, que autoriza a criação de centros de referência e atendimento às pessoas com TEA. Nesses lugares, além de informação, os atendidos poderão fazer fisioterapia, fonoaudiologia e outras terapias no mesmo lugar.

"O objetivo é que as pessoas diagnosticadas com o Espectro Autista possam ter tratamento adequado e melhorar a sua qualidade de vida", disse a deputada Analice Fernandes (PSDB), autora da proposta. O PL está relacionado à Lei Federal 12.764/ 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Fones antirruídos

A sensibilidade auditiva está entre as características mais comuns entre as pessoas diagnosticadas com TEA e ela pode ocasionar crises de choro, agressão e outros tipos de desconforto. Foi com foco nisso que o deputado Enio Tatto (PT) criou o PL 374/2023, que obriga o Estado a fornecer fones antirruído para quem tiver recomendações médicas.

"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Ela não significa escutar mais, mas, sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação", defende o parlamentar.

Inclusão

Dando destaque para as necessidades individuais e também para a inclusão, a deputada Solange Freitas (União Brasil) é autora do PL 551/2023, que assegura o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) nas instituições de ensino. A medida realça a importância do desenvolvimento de estratégias exclusivas para que os estudantes possam ter maior inclusão e aproveitamento.

"Esse projeto foi realizado ouvindo a população, especialmente os autistas. O protocolo será muito importante e com certeza ajudará milhares de pessoas que buscam estudos e a inclusão", disse a deputada.

Política de Proteção

Para completar, a deputada Andréa Werner (PSB) criou o PL 454/2023, que altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Na medida, a parlamentar impõe a presença de um acompanhante terapêutico especializado a quem precisar, determina multa a quem recusar aluno com algum tipo de deficiência e também proíbe a limitação de alunos autistas por sala.

"Não são só autistas que precisam e têm direito a adaptações e acompanhamento no ambiente escolar. Nosso PL inclui outras formas da neurodiversidade, incluindo o TDAH. Se houver indicação de que a criança tenha acompanhamento, ela terá - autista ou não", explica a deputada.

Todos os projetos destacados aguardam sanção ou veto do governador.