A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi favorável, durante reunião nesta terça-feira (29), ao projeto de lei que cria novos cargos de apoio no quadro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

De autoria da própria Defensoria, a proposta institui um subquadro de cargos de apoio na instituição, com seis diferentes classes profissionais: Analista de Defensoria Pública, Assistente de Defensoria Pública e Assistente Técnico de Defensoria Pública em quatro níveis diferentes.

O projeto foi acatado pelos parlamentares da Comissão de Finanças por meio do substitutivo apresentado pelo deputado Alex Madureira (PL), que adequa o texto da proposta à Lei Complementar 1.389/2023, responsável por alterar os vencimentos de quadros da Defensoria.

De acordo com a justificativa apresentada na proposta, com a criação das novas classes, "a Instituição terá condições de promover maior capilaridade de sua atuação pelo Estado e incrementará projetos institucionais voltados à conciliação e mediação, à defesa de vítimas de violência institucional, ao atendimento a mulheres e crianças em situação de violência e à defesa de profissionais da segurança pública".

O Projeto de Lei 55/2022 tramita em regime de urgência na Casa e, com a aprovação pela Comissão de Finanças na forma do substitutivo, seguirá em tramitação com nova redação até ser votada em Plenário.

Pauta

Os integrantes da CFOP analisaram, nesta terça, uma pauta com 23 itens - 18 projetos de lei, quatro processos e um requerimento. A comissão aprovou 14 projetos e um processo. Os demais tiveram pedidos de vistas feitos pelos parlamentares.

"É importante que a comissão se reúna com frequência para que não tenhamos uma pauta tão extensa quanto na legislatura passada. Tínhamos vários processos parados e estamos limpando essa pauta", disse o presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).