O Chile havia ficado pequeno para o Grupo Vitamina. Com 69 escolas de educação infantil e quase 8 mil alunos naquele país, a partir 2019 o empresário Alejandro Bascuñán iniciou um investimento de US$ 500 milhões na compra de 37 escolas no Estado de São Paulo, a maior parte delas durante a pandemia, momento em que seus proprietários passavam por séria crise financeira. O que não se entende é por que o grupo Vitamina, depois de ter feito um aporte dessa monta, optou por sucatear escolas que adquiriu. Esse tema foi abordado em 29/8 na Alesp, em audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL).

O Grupo Vitamina já fechou mais de 10 unidades em São Paulo e perdeu algo em torno de dois terços de seus alunos. No início de 2022, depois da pandemia, as escolas brasileiras do grupo chegaram a ter 2 mil crianças matriculadas, mas no começo de 2023 eram pouco mais de mil, e estima-se que o número atual seja metade disso. E mais, a maioria dos prédios terá de ser entregue em dezembro, quando serão executadas as ações de despejo movidas pelos seus proprietários.

Parece uma gestão suicida, mas além de minar o próprio investimento, o Grupo Vitamina tem causado inúmeros prejuízos a todos com quem se envolve. Os antigos donos das escolas não receberam o valor acordado, os donos dos imóveis não recebem seus aluguéis, os trabalhadores estão com salários atrasados, há um ano não há depósito de FGTS dos empregados, impostos estão em atraso, os pais que mudaram seus filhos de escola não tiveram a restituição dos valores pagos antecipadamente. E, é claro, as crianças acabam sofrendo as consequências de toda essa rede de insatisfações.

Sem sindicato e sem direitos

Sílvia Celeste, diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro-SP), recebeu um telefonema em outubro de 2021. Era a primeira denúncia contra o Vitamina. "As professoras de educação infantil vinculadas ao grupo não seriam mais chamadas de professoras, mas de educadoras. Com a mudança de nome, não estariam mais vinculadas ao Sinpro, mas ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional (Senalba)", relatou a sindicalista. Com isso, iam embora os direitos negociados em convenção coletiva.

A nova designação possibilitava também a contratação de docentes sem formação. As educadoras agora eram contratadas por um terço dos salários pagos às suas colegas antigas, que passaram a sofrer todo tipo de pressão para que pedissem demissão. Para serem demitidas por iniciativa do empregador, elas têm de assinar um termo de pré-rescisão pelo qual se comprometam a negociar a indenização junto a uma câmara de arbitragem. Se não sair acordo, a demissão é anulada. Quando o acordo sai, combina-se que o pagamento será feito em 12 parcelas. Mas só a primeira é efetivamente paga.

Para tentar remediar a situação, o Sinpro enviou ao Ministério Público do Trabalho um dossiê, no qual relata com provas a situação desde outubro de 2021, mas a representação foi desmembrada em quatro processos e todos eles foram arquivados. Segundo Sílvia, o sindicato tentou ainda promover uma mesa redonda com a participação do Ministério do Trabalho, mas o grupo chileno nem ao menos enviou representante. "O Vitamina não reconhece o Sinpro", lamentou.

A professora Camila, que trabalhava na Escola Conhecer, contou como as professoras foram informadas de que não eram mais vinculadas ao Sinpro nem teriam mais os direitos do magistério. "Para passar a mão nas nossas cabeças, disseram que iriam dar cesta básica e convênio médico." Esses benefícios duraram dois meses e foram cessados sem aviso prévio.

Precarização

Junto com as professoras sem qualificação, vieram muitas formas de cortar os custos, à custa, logicamente, da qualidade. Não haveria mais professores para as aulas extras, de educação física e de artes. Seriam as próprias educadoras a desenvolver essas atividades. Foram necessárias outras pequenas mudanças no vocabulário para mascarar a ilegalidade. As aulas de educação física passaram a se chamar "Corpo em Movimento", a de artes, "Atenção Plena". E embora sobrecarregadas, as professoras, agora educadoras, já não tinham direito a férias. O recesso era suficiente.

Daniele Paranhos, da escola Mundo Melhor, no bairro da Pompeia, assinou o termo de pré-rescisão e foi demitida em fevereiro deste ano. "Antes do Vitamina comprar, nós tínhamos um projeto pedagógico excelente. Eles implantaram um projeto unificado em todas as escolas. Nós queríamos implantar projetos, mas não nos permitiam. Tiraram o nosso poder de professora", lamentou. Das 12 parcelas de sua rescisão, ela recebeu a primeira. A escola, que terminou 2020 com apenas 8 alunos, foi fechada depois que o forro do teto caiu por causa das goteiras. "Uma mãe viu e fez um fuzuê, e as crianças foram transferidas para outra escola", relatou. Daniele recebeu apenas a primeira das 12 parcelas referentes à sua rescisão contratual.

Efeito dominó

Regina Célia Tolentino vendeu sua cota acionária na escola Building e começou a trabalhar para o Vitamina como diretora da Espaço Singular, na região do Brooklin. Ela viu os serviços de manutenção deixarem de ser realizados e os fornecedores deixando de entregar os alimentos das crianças por falta de pagamento. "Eu me desliguei quando esses problemas começaram a acontecer, porque isso não faz parte do que eu acredito como profissional e como pessoa. Depois que eu saí, várias famílias também retiraram seus filhos e a escola acabou fechando", disse a professora, que ainda não recebeu nada de suas verbas trabalhistas.

Outra sócia da escola Building, Marilene Milan chamou a atenção para a situação dos ex-proprietários, que venderam as escolas e não receberam o combinado, bem como dos proprietários dos imóveis, que não recebem os aluguéis. "Os bancos estão acionando as ex-mantenedoras. Esperamos que o senhor Alejandro nos pague. Ele está realmente muito protegido lá no Chile." A unidade da Building do Campo Belo já foi fechada e a previsão de Marilene é que a unidade da Vila Mascote feche nos próximos dias.

O grande fechamento das escolas do Vitamina deve acontecer em dezembro. Conforme explicou o advogado Joel Batista, patrono de várias causas civis e trabalhistas contra o grupo de Alejandro Bascuñán, nas ações de despejo, os juízes têm dado prevalência ao direito coletivo das crianças em relação ao direito dos proprietários. Por isso, apesar de estar há vários meses sem pagar aluguel, o Vitamina deverá devolver os imóveis somente no fim do ano letivo.

Risco de ganhar e não levar

Com relação às causas trabalhistas, Joel Batista ensinou que, quando os empregados fecham um acordo rescisório, eles abrem mão de uma parte significativa de seus direitos na expectativa de receber a outra parte com celeridade. E quando essa expectativa é frustrada, só uma parte dos juízes anula o pactuado e restitui todos os direitos originais do empregado.

Fora essa questão, Batista afirmou que a totalidade dos julgados foi favorável aos trabalhadores, o que não significa que eles vão receber suas indenizações. O grupo Vitamina vem usando de vários artifícios para atrasar as sentenças definitivas. Uma delas é alterar os nomes dos seus administradores a cada dois ou três meses. "Você propõe uma ação e quando o juiz vai intimar, já são outas pessoas [no polo passivo]. Eles estão brincando com a Justiça brasileira."

Além disso, o Vitamina recorre das sentenças das varas do Trabalho, mas não efetua o depósito recursal, alegando não ter dinheiro. Com isso, o TRE entende que o recurso é deserto (sem os pagamentos obrigatórios) e não deve prosperar. Então o grupo entra com agravo e o processo sobe ao TST. "Isso ainda vai longe, eu tenho dito aos professores que não é algo que eles vão receber na semana que vem."

Dada a dificuldade que seria executar a dívida caso esses ativos saiam do país, o receio de Batista é que os professores não recebam nunca. Nem eles, nem os proprietários originais das escolas - que também receberam poucas parcelas do acordado -, os locadores, os prestadores de serviços? "Nas nossas contas, o rombo do Grupo Vitamina gira na casa dos US$ 10 milhões (20% do investimento declarado), o que não é o fim do mundo para esses grupos investidores", disse, ressaltando que também figuram como investidores no Vitamina o Grupo Península, de Abílio Diniz, e o fundo de investimentos Lightrock, que tem Paulo Marcos Pereira como representante no Brasil.

Encaminhamentos

O deputado Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi, ambos do PSOL, se propuseram a acionar o Ministério Público estadual e federal, a embaixada do Chile, bem como convocar os representantes do Grupo Vitamina para que expliquem a situação nas comissões de Educação da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e possivelmente também na Câmara federal por meio da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).