Já faz tempo que, no sistema capitalista, os relógios de ponto deram lugar a metas a serem alcançadas. Hoje, o mundo todo faz experiências de redução da jornada para seis horas diárias ou para a semana de quatro dias, nos dois casos, sem redução de salários. E os resultados vêm apontando que a produção total tende a se manter estável, ou seja, as horas trabalhadas por funcionários mais bem-dispostos apresentam maior produtividade.

A reitoria da Unicamp - universidade com maior número de patentes concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) - parece que vai no sentido inverso da inovação. Quer agora instalar um sistema de ponto eletrônico para os servidores técnico-administrativos que não afere em nada a produtividade. Ao contrário, somente atrapalharia a maleabilidade que cada trabalhador desenvolve para se adequar às necessidades do serviço de suporte acadêmico, que raramente se restringe a um horário fixo e imutável. Esse foi o tema da audiência pública realizada na Alesp em 31 de agosto, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Greve

O recuo na decisão de instalar o ponto eletrônico não é a principal reivindicação da categoria, que está em greve desde 28/8. Tanto que é apenas o nono item da pauta, que inclui isonomia salarial com os trabalhadores da USP, reajuste no vale-refeição, auxílio-nutrição para os aposentados no valor do vale-alimentação, abono anual no valor de R$ 10 mil e pagamento no primeiro dia útil do mês. Outra reivindicação, adicionada de última hora, é em relação à retirada da insalubridade de grau máximo para os servidores do Hospital de Clínicas da Unicamp. Conforme Elisiene Lobo, diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), o anúncio foi afixado nas copas dos setores, e o valor já está subtraído nos holerites de setembro.

A revolta em relação ao ponto eletrônico se deve ao motivo pelo qual ele está sendo instalado, que nada tem a ver com uma busca, mesmo equivocada, de eficiência no serviço público. O fato é que o reitor anterior, Marcelo Knobel, adquiriu um sistema eletrônico e não chegou a implantá-lo. Por isso, o Ministério Público pediu ao atual reitor, Antonio José de Almeida Meirelles, satisfações em relação ao gasto inútil de dinheiro público; o nome das pessoas responsáveis pela aquisição; e se houve ou não procedimento licitatório. Em vez de fornecer esses dados ao MP, o reitor firmou um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual se comprometeria a instalar o sistema.

Desnecessário

"O Ministério Público não pediu para o reitor implantar o sistema, pediu explicações sobre o gasto da verba pública", afirmou Eva Lopes Teixeira, também dirigente do STU.

Lotada no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), Eva lembrou que em 2009 houve um teste, com relógios de ponto em vários setores do HC. Os trabalhadores da área da saúde têm turno de seis horas, com o intervalo de 15 minutos para alimentação, e com o relógio, esse tempo de descanso transformou-se em tumulto. "Nós não tomamos mais café na copa, e sim ao lado do relógio", disse, lamentando a burocracia desnecessária. Ainda hoje se veem alguns desses relógios de ponto encostados em alguns espaços do hospital, acumulando poeira.

Também do STU, Marli de Fátima, afirmou que o sindicato não foi chamado em nenhum momento para debater a instalação do ponto eletrônico, que, para ela, representa um controle ditatorial, muito diferente do modelo de universidade democrática defendido por toda a comunidade acadêmica.

Antônio Alves Neto, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), afirmou que o atual controle de frequência funciona muito bem. "Se não funcionasse, a Unicamp não estaria entre as três melhores universidades da América Latina."

Toninho lamentou a ausência do reitor na audiência pública para debater o modelo ideal de universidade. Para ele, a tendência é que se implante cada vez mais o que Marilena Chauí define como "universidade operacional", modelo que considera o mercado como principal agente de bem-estar e sujeita a ele os direitos sociais conquistados, como saúde, educação e cultura.

Também da Fasubra, Bianca Zupirolli apontou a reiterada recusa do reitor em dialogar com as entidades, que poderiam colaborar com propostas de novas formas de medir a produtividade e a efetividade do trabalho. Ela citou as recentes regras do governo federal, publicadas em 31/7, que preveem a dispensa do ponto de seus funcionários através do Programa de Gestão de Desempenho, que adota um plano de entrega avaliado mensalmente. "Em maio, a Unicamp deu início ao Plano de Trabalho do Servidor, que será usado como parte do processo de progressão de carreira. Se esse mecanismo já mede a efetividade do trabalho, é necessário mudar o controle de frequência?", questionou.

Autonomia seletiva

Ricardo Sobral, advogado do STU, asseverou que está fora das competências do Ministério Público obrigar qualquer ação que seja. O MP sugere, e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não é mais do que um acordo entre as partes. Por isso é falso argumento de que a implantação do ponto eletrônico seja uma imposição do MP.

Além disso, a advogado afirmou que o próprio TAC, em seu preâmbulo, considera que a intenção de implantar o controle de frequência se originou na reunião do Conselho Universitário de 6/8/2019, com base na vontade da reitoria e na autonomia universitária. "Ainda é tempo de a reitoria voltar atrás nessa decisão, com base na própria autonomia universitária", disse Sobral, considerando que, principalmente após a pandemia, evidenciaram-se muitas novas formas de trabalho por meios eletrônicos, que não estão obrigatoriamente vinculadas ao local onde o servidor se encontra, tampouco restritas a um horário rígido.

Representantes de várias entidades prestaram solidariedade à greve dos servidores da Unicamp, entre eles Michele Schultz, da Adusp e do Fórum das Seis; Marcelo Stefano, da Confederação dos Trabalhadores das Universidades das Américas; Alexandre Pariol, Vera Helena Monezzi e Marcelo Cardagi, do Sintusp; o estudante Juan, do coletivo Afronte!

Carlos Giannazi, que já havia pedido a convocação do reitor Meirelles nas comissões da Assembleia Legislativa relacionadas ao tema, comprometeu-se a pedir uma audiência com o promotor de Justiça do caso. "É muito importante que ele ouça também os servidores", ponderou.