O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como está a implementação dessa legislação federal no maior parlamento estadual da América Latina. Esse foi o tema de um treinamento oferecido aos servidores e às servidoras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na tarde desta segunda-feira (4).

Neste workshop, foram explicados os princípios, diretrizes e conceitos do que são considerados dados pessoais e de como é essencial a boa gestão dessas informações pelas instituições e seus profissionais.

Prioridade na Alesp

De acordo com o presidente André do Prado, a efetiva implementação da LGPD é uma das prioridades da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. "Ao ser uma das primeiras Assembleias a ter um sistema efetivo de gestão e tratamento de dados, a Alesp se tornará referência para outros parlamentos estaduais e para as câmaras municipais", destacou.

O primeiro-secretário, Teonilio Barba, completou que garantir essa formação aos gestores e servidores é garantir o "investimento em tornar o serviço público cada vez mais eficiente".

A mesa de abertura do encontro contou ainda com Murilo Mohring Macedo, secretário-geral de administração; Rodrigo Del Nero, secretário-geral parlamentar; Alexandre Issa Kimura, procurador-geral; e Manuel dos Santos Rodrigues, chefe de gabinete da 2ª Secretaria.

Gestão de dados

A apresentação do treinamento ficou por conta de Adriano Porto, especialista em privacidade; Celso Mitsuhiro Matsumoto, gerente do projeto LGPD; Cairo Mendes Sobrinho, encarregado de dados; e Leonardo Giglio, consultor da empresa gestora da ferramenta que será utilizada.

Com grande adesão dos servidores e das servidoras da Alesp, foram apresentados o passo a passo da implantação da plataforma de gestão e tratamento de dados e quais serão os próximos passos do mapeamento que vem sendo executado dentro do órgão.

Essa ação tem buscado identificar os tipos de dados existentes, as pessoas que têm acesso, os conteúdos que precisam ter o tratamento encerrado, entre outros pontos. A partir desse levantamento, todas as ações permanentes de proteção aos dados serão planejadas e desenvolvidas.

Encarregado de dados

Outro objetivo do encontro foi apresentar oficialmente aos colegas o servidor responsável por ser o encarregado de dados da Alesp. O assessor-técnico Cairo Mendes Sobrinho foi o escolhido para ser esse profissional que, entre as funções, fará a orientação dos departamentos e divisões da Casa, além de receber queixas, dúvidas, sugestões a respeito da LGPD.

"A mais importante atribuição é a orientação, a promoção de conteúdo, porque, no final das contas, cada servidor terá que atuar conforme as regras. Por isso, precisamos que cada servidor esteja consciente", comentou.

A LGPD

A Lei Federal 13.709/2018 tem como objetivo principal disciplinar o uso das informações das pessoas, de forma a garantir a sua liberdade e privacidade. Entre as normas trazidas pela legislação, está a necessidade de justificativa para a coleta de dados, bem como do consentimento das pessoas para que as suas informações sejam tratadas pelas organizações.

Sendo assim, de maneira prática, a lei busca impedir, por exemplo, que informações pessoais sejam coletadas sem conhecimento e autorização do titular. Também visa proibir que os dados coletados para uma finalidade sejam usados para outro fim.

Por isso, estabelece, ainda, que, quando o objetivo inicial é atingido, o tratamento das informações precisa ser encerrado, para que não fiquem circulando livremente. Trata-se de uma normativa que une a transparência e a privacidade dos dados dos cidadãos.