Carlos Giannazi (PSOL) vai propor na Assembleia Legislativa uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1.183/2019, da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que regulamenta o exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais. Além disso, vai protocolar uma indicação para a Secretaria de Ciência e Tecnologia para que sejam criados os cursos de conservação e restauro nas universidades públicas do Estado. Essas demandas foram apresentadas em 4/9 durante audiência pública com profissionais do setor, que estão inconformados com o descaso do governo paulista em relação à área.

Muito além de habilidade manual

Cientista do patrimônio e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Márcia Rizzo explicou que a profissão é multidisciplinar, requerendo conhecimento em diversas áreas, incluindo arte, história, história da arte, ética, estética, química, física e biologia. É esse conjunto de conhecimentos que possibilita a compreensão da natureza dos materiais, seu comportamento ao longo do tempo e as suas interações com o ambiente e com os produtos químicos utilizados no restauro.

Ela ressaltou que profissionais sem o conhecimento adequado podem danificar irreversivelmente as obras, além de prejudicar sua própria saúde, a saúde do público e o meio ambiente.

Faltam cursos em São Paulo

Tatiana Russo dos Reis, conservadora e restauradora da Pinacoteca do Estado, lamentou a falta de cursos de graduação em território paulista, o que obriga os jovens interessados na área a buscar formação em outros Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará, muitas vezes passando até cinco anos longe de casa. Isso torna a profissão inacessível para jovens de baixa renda e cria um ônus adicional para os museus, que têm de buscar profissionais de outras regiões.

Segundo Tatiana, falta fechar o ciclo: o patrimônio precisa ser preservado para ser usufruído e gerar renda nos municípios. Ela afirmou que a equipe da Pinacoteca é a maior do país, com sete conservadores-restauradores, dois técnicos e um auxiliar. Apesar disso, o staff é insuficiente para dar conta das 12 mil obras do acervo. "Nós podemos imaginar qual é a situação dos outros museus", disse, lembrando que o Sistema Estadual de Museus (Sisem-SP) enumera 212 instituições públicas, mas ressalvando que o mercado de trabalho da categoria também se estende às 305 instituições privadas, além de galerias e coleções particulares.

A presidente da Associação Brasileira de Encadernação e Restauro (Aber), Isis Baldini Elias, enumerou os problemas recorrentes na profissão, que incluem intervenções inadequadas, licitações vencidas por empresas sem experiência e profissionais não qualificados aprovados em concursos públicos. Tudo isso motivado pela falta de comprometimento das autoridades com o patrimônio cultural. Segundo ela, boa parte desses desvios seria corrigida pela regulamentação da profissão.

Técnicos e tecnólogos

Além de profissionais com bacharelado, o PL 1.183/2019 também contempla profissionais com formação tecnológica ou técnica. Segundo Thales Vargas Gaian, conservador e restaurador técnico do Museu Nossa Senhora Aparecida, "o projeto reflete um debate maduro que vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, período em que também se criaram diversos cursos regulares por todo o país, apesar de serem ainda em número insuficiente".

Nicole Oliveira Rocha da Silva, que é tecnóloga no Estúdio Sarasá, destacou a importância da capacitação dos profissionais para preservar a memória e a história das comunidades. "O patrimônio histórico é a memória viva de uma sociedade. O descaso com o patrimônio é descaso com o passado e com o futuro."

A audiência pública na Alesp foi conduzida pelo assessor parlamentar Vítor Guerreiro.