Deputado Luiz Claudio Marcolino solicita à Justiça anulação do processo seletivo de dirigentes de ensino e ao pede MP apuração de atos do secretário Renato Feder e do governador Tarcísio de Freitas

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT) ingressou com Ação Popular na Vara da Fazenda Pública da Capital e com representação, com pedido de investigação, no Ministério Público Estadual sobre possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido promovidos pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder e pelo governador Tarcísio de Freitas, em relação ao processo seletivo e nomeação de dirigentes de ensino em todo o estado.

A ação na Justiça conta com pedido de liminar para a anulação do processo seletivo dos dirigentes de ensino do estado. Também solicita a suspensão da nomeação para os cargos que ainda não foram ocupados, o afastamento dos que já foram nomeados e a realização de um novo processo seletivo.

Para o deputado, nesses atos há suspeita de tentativa de aparelhamento político das 91 Diretorias Regionais de Ensino por meio do Programa Desenvolvimento de Lideranças (PDL), condição para a seleção dos novos dirigentes.

"Todo o processo de substituição dos dirigentes de ensino teria faltado com a transparência das classificações e supõe a escolha de pessoas alinhadas ao pensamento ideológico do governador Tarcísio. A nomeação não teria seguido o descritivo das regras do próprio edital do processo seletivo, evidenciando a escolha dos nomeados por afinidade política", afirmou o deputado.

Antes de ir à Justiça e ao MP, o deputado Luiz Claudio Marcolino solicitou informações à Seduc. No dia 20 de junho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o requerimento nº 296/2023 com pedido de informações ao secretário Feder, com 11 questões sobre o processo seletivo, inclusive o cumprimento das estapas previstas no regimento interno para a seleção dos dirigentes.

Houve pedido de prorrogação da Seduc para o envio das respostas. O secretário foi oficiado pela terceira vez pela Assembleia Legislativa na data de hoje (06/09), por não ter respondido ainda.

O deputado requereu informações também sobre a transparência na classificação dos candidatos aprovados e pede detalhes sobre a publicação das etapas do processo seletivo e da lista de classificados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a falta do retorno da Seduc ao requerimento, o deputado protocolou, no dia 18 de agosto, Ação Popular no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No Ministério Público a representação que solicita a investigação para possível propositura de uma Ação Civil Pública foi protocolada no dia 25 de agosto.

"Em todas as ações o objetivo é conquistar a anulação do processo seletivo que teve o regimento interno desrespeitado e, portanto, pode ser caracterizada fraude na nomeação dos dirigentes de ensino", ressalta Marcolino.

Para o deputado, a seleção daqueles que farão a gestão dos professores, coordenadores, funcionários e da aplicação das diretrizes da educação deve ser feita respeitando o regimento interno da Secretaria Estadual de Educação e no processo de classificação, ser seguida a ordem dos melhores pontuados pelas habilidades e competências demonstradas no processo seletivo. "Isso é fundamental porque são esses dirigentes que estão na linha de frente da gestão da educação das crianças e dos adolescentes no estado", comenta Marcolino.

Além disso, os selecionados devem comprovar conhecimento das normas previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no Plano Nacional de Educação, no Plano Estadual de Educação e nos decretos que regulamentam a função.