Regularização fundiária, mais estruturas públicas nas áreas da Saúde e Educação, além de obras preventivas contra enchentes, foram os pontos mais citados em Itaquaquecetuba, na Região do Alto Tietê, durante a 19ª Audiência Pública do Orçamento 2024, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (14), na sede da Câmara Municipal local.

Em sua participação para abrir os trabalhos, o prefeito Eduardo Boigues lembrou do tamanho do município no Estado e fez disso a justificativa para solicitar a concretização de uma demanda na área da Saúde. "Somos a 19ª maior cidade do Estado e Itaquaquecetuba é praticamente a única dessas primeiras da lista que não tem um Ambulatório Médico de Especialidades. A cidade não consegue ter um equipamento público de tamanha importância e aguardamos esse investimento", afirmou ele, solicitando ainda a readequação das cotas de atendimento de consultas na cidade, insuficientes no momento. "Não estamos pedindo para tirar o espaço de ninguém, só queremos ser atendidos de forma proporcionalmente adequada", explicou o prefeito.

O chefe do Executivo local ainda mencionou a necessidade da implantação de um Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), mencionando os índices de violência no município e na região, e da duplicação da Estrada Santa Isabel (SP-56).

Assistência Social

Regularização fundiária, melhorias de asfalto, iluminação pública e saneamento básico foram temas comuns na tribuna. A preocupação com o período das chuvas, e a consequente onda de problemas que ele traz para muitos dos municípios da região, também teve destaque entre os participantes.

Uma participante, que estava devidamente inscrita para falar na tribuna durante o evento, aproveitou o início dos trabalhos para pedir, da cadeira onde estava na plateia, a instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em seu bairro. Deputados da Comissão defenderam o direito de todos realizarem reivindicações.

"Não teve, até hoje, um bem público que não foi conquistado com um protesto. Tudo é conseguido na base da mobilização, como vocês estão fazendo aqui. O que existe de mais nobre é a participação popular", afirmou o deputado Enio Tatto (PT), membro da CFOP. "Temos que colocar o pobre no Orçamento, incluir as pessoas que mais precisam e distribuir melhor o dinheiro da população. É muito importante ouvir as pessoas", acrescentou ele.

O colega de Parlamento e de partido, o deputado Jorge do Carmo, seguiu pela mesma linha: "Governar é eleger prioridades. A Saúde é o principal gargalo do País, temos ainda muita carência nisso. Educação também é fundamental. Aqui, vimos as pessoas pedindo infraestrutura, acessibilidade, transporte e investimentos contra as enchentes. É importante ouvir a população e ir até ela", apontou o parlamentar. "Essa região tem muito problema de habitação e regularização fundiária. A CDHU é outra demanda importante aqui", ressaltou o deputado, que não é membro do grupo, mas participou da mesa por ter uma forte atuação na região.

O presidente da CFOP, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), encerrou os trabalhos levando a certeza de que as demandas ouvidas serão encaminhadas e vão aprimorar o Orçamento estadual do próximo ano. "É uma grande alegria e privilégio poder estar aqui e ouvir as pessoas. Tenho certeza de que vamos acatar muito do que foi dito aqui, sempre aprimorando o Orçamento para o Estado São Paulo, Itaquaquecetuba e os municípios vizinhos", disse ele.

Presenças

Além dos parlamentares Gilmaci, Tatto e Jorge do Carmo, ainda participou da audiência pública o vice-presidente da Comissão, Luiz Claudio Marcolino (PT). Assim como o prefeito de Itaquaquecetuba, o presidente da Câmara Municipal, o vereador David Neto, também esteve presente. Representantes e moradores das cidades vizinhas de Arujá, Suzano, Salesópolis, Poá e Biritiba Mirim participaram do encontro.

Como participar?

As audiências são abertas à população e as sugestões poderão se tornar emendas parlamentares. As emendas são votadas em Plenário e, se aprovadas, poderão melhorar os recursos das regiões e a qualidade de vida da população local.

Os interessados podem participar presencialmente, no local do evento, ou acompanhando a transmissão em tempo real no canal da Alesp no YouTube. Nesta sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Itapevi sedia, às 18h, a última audiência da semana.

O Orçamento

Todo esse trabalho irá resultar na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

De acordo com a previsão inicial apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados e deputadas no primeiro semestre, 2024 deve contar com uma arrecadação de aproximadamente R$ 307 bilhões.

Atuação da Alesp

A Assembleia vem realizando diversas ações de forma a intensificar a transparência e o envolvimento dos cidadãos em todo o processo. Além de contemplar lugares diferentes e ampliar as formas de participação popular, o Parlamento Paulista tem buscado conhecer a fundo as realidades das diferentes regiões e cidades de São Paulo.