Os munícipes de São Roque venceram uma batalha importante no começo de setembro: conseguiram barrar a tramitação do novo Plano Diretor que seria votado a toque de caixa na Câmara de Vereadores. Apesar disso, a guerra não está ganha.

"Embora vocês já tenham conseguido uma vitória importante, nós temos que ficar vigilantes, porque o prefeito pode reapresentar o projeto a qualquer momento", afirmou Carlos Giannazi (PSOL), na abertura da Audiência Pública em Defesa do Meio Ambiente de São Roque, realizada na terça-feira, 26/9, na Assembleia Legislativa. O deputado também destacou que o desmatamento que seria provocado pela revisão do Plano Diretor representaria uma agressão não só ao meio ambiente de São Roque, mas à toda a Região Metropolitana de Sorocaba.

Ação popular

A advogada Rosana Altafin, autora da ação popular que resultou na suspensão da tramitação do projeto de lei, explicou que um dos vícios da propositura foi a falta de efetiva participação popular. Isso porque as audiências públicas realizadas foram pró-forma: sem publicidade, sem capilaridade e sem reais oportunidades para que a população se expressasse e que seus pontos de vista fossem levados em consideração. Rosana também apontou que o traçado da chamada Zona de Interesse Turístico, que dá carta branca para os loteamentos, estranhamente possui contornos que englobam as propriedades do prefeito e do presidente da Câmara.

O professor de geografia João Gianini afirmou que a atual proposta de Plano Diretor permite a derrubada de 49 Km² de mata, o equivalente a 6 mil campos de futebol. Além disso, os locais exatos em que seriam permitidos os loteamentos foram ocultados da população, uma vez que os mapas apresentados não eram georreferenciados. "Nós não conseguíamos saber onde começava e terminava uma zona. Os mapas georreferenciados só foram disponibilizados na quinta e última audiência pública", explicou.

O docente também repudiou a argumentação do prefeito Guto Issa (Podemos), segundo o qual a revisão do Plano Diretor apenas estaria regularizando loteamentos que já existem de fato. "É uma péssima mensagem para quem pretende fazer uma ocupação ilegal, pois sugere que os transgressores acabarão amparados pelas legislações futuras", disse.

Ocorre que a alegação do prefeito se mostrou falsa porque, com os mapas finalmente divulgados, uma comparação com o inventário florestal feito pelo Estado em 2020 mostrou que, da área que se pretende liberar para urbanização, apenas 5% são de habitações irregulares. Os 95% restantes são de florestas e áreas rurais.

Macrozoneamento

Não foram levadas em consideração as diretrizes de macrozoneamento do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Sorocaba, segundo o qual o território de São Roque teria dois tipos de uso: o sustentável, caso da Área de Proteção Ambiental de Itupararanga, e o rural.

E essa restrição à urbanização tem motivo. Entre as bacias hidrográficas de São Roque, a do rio Sorocamirim é responsável pelo abastecimento de São Roque, Sorocaba, Mairinque, Alumínio, Votorantim, Piedade e Ibiúna. "Trata-se de uma área de conservação de recursos hídricos, onde o desmembramento mínimo é de 20 mil m². O novo Plano diretor pretende permitir lotes de 320 m². Não há floresta que resista a isso", alertou o geógrafo.

Também a bacia do Mombaça, que também é alvo do projeto de urbanização, é responsável por 90% da água que abastece Itu. Antigamente, São Roque também se servia de águas dessa bacia, mas deixou de fazê-lo porque o rio Aracaí está contaminado e o Carambeí, assoreado. Por fim, a bacia do Ribeirão do Colégio é a responsável pelo abastecimento de Araçariguama. "A revisão do Plano Diretor não só atinge nossa capacidade de cuidar de nossa própria água, como vai comprometer os nossos vizinhos."

Identidade rural

Marília Orantas, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, destacou a identidade rural histórica de São Roque, que foi inclusive corroborada por um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "É uma paisagem cultural e que deve ser preservada para o bem de todos, não só dos moradores do município. Nós nos orgulhamos, por exemplo, do Roteiro do Vinho", salientou.

Por videoconferência, Pedro Cuba relatou ter participado, como ativista, da elaboração do Plano Diretor de 2006. Entre as conquistas da sociedade civil naquele momento foi a inclusão de um capítulo prevendo o controle social, a ser exercido pelo Conselho da Cidade, de caráter deliberativo. Tal conselho não existe até hoje, e somente agora, após a liminar, começou a ser formado um Núcleo Gestor Participativo, apenas consultivo e com representantes da sociedade escolhidos a dedo pelo prefeito.

Luiz César dos Reis é arquiteto e há três anos mudou-se para São Roque em busca de qualidade de vida. Hoje, unido ao coletivo Ver São Roque Verde, ele questionou a regularidade do contrato entre a prefeitura e a empresa Oliver Arquitetura, que se apresenta como especializada na atualização de Planos Diretores, mas cuja seriedade é questionável. Uma prova disso é que a licitação para a contratação desse estudo tinha previsão orçamentária de R$ 680 mil, e a proposta da Oliver foi de R$ 200 mil. "Ela ?quebra as pernas? das empresas sérias", acusou.

"Não dá mais para falarmos em desenvolvimento das cidades sem priorizar verdadeiramente as questões ambientais. Pessoas estão morrendo por causa das questões climáticas", ponderou o advogado Alexandre Gris. Segundo seus cálculos, o novo Plano Diretor, com a atual redação, ensejará a derrubada de 9 milhões de árvores. "Sem árvores não teremos água. Será que precisa desenhar?" Seguindo o raciocínio do arquiteto Reis, ele cogitou a existência de uma Máfia dos Planos Diretores, formada por empresas de "copia-e-cola" que apenas legitimam planos diretores voltados unicamente para a especulação imobiliária. "Um trabalho bem feito custaria de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, e São Roque merece um plano diretor de excelência, que pondere todos os vieses da sociedade", pontuou.

Participaram do encontro vários moradores de São Roque, como a jornalista Nelcy Del Grossi e o professor Rogério Silva, além do empresário Marcelo Laxe, que relatou a experiência de Atibaia, cujo Plano Diretor teve como base um estudo da mesma empresa Oliver.

Carlos Giannazi já havia formalizado requerimento à Comissão de Meio Ambiente da Alesp para que convidasse o prefeito Guto Issa a explicar as diretrizes de seu Plano Diretor. Agora o deputado vai acionar o Tribunal de Contas do Estado para que faça uma averiguação sobre todos os contratos firmados entre municípios paulistas e consultorias de arquitetura e urbanismo. Além disso, Giannazi fará consultas ao Ibama e à Cetesb para averiguar se esses órgãos têm legitimidade para interferir na questão.