O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propôs a emenda nº 64/2023 ao Plano Plurianual (PPA) - Projeto de Lei nº 1244/2023, para acelerar o desenvolvimento das cidades desses agrupamentos e promover a empregabilidade para a população em idade economicamente ativa.

A emenda estabelece metas empreendedoras para que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico possa, a cada ano, entre 2024 e 2027, implantar programas para a instalação de empresas para aumentar a oferta de empregos formais no estado e, dessa forma, beneficiar as Regiões Metropolitanas.

O estudo de pesquisa de dados econômicos e sociais de todas as 236 cidades que integram as nove regiões metropolitanas elaborado pelo deputado indica que é possível acelerar o desenvolvimento com a instalação de empresas.

Seguindo o cronograma do governo para as Regiões Administrativas, a emenda propõe como meta a instalação de, no mínimo, 16 empreendimentos geradores de emprego a cada ano, nas regiões metropolitanas

Considerando essa média, em 2027 as nove regiões metropolitanas contarão com mais 64 unidades empreendedoras e empregadoras, que podem ser do setor industrial, contribuindo também para a promoção da reindustrialização do estado de São Paulo.

Essa seria uma das maiores políticas públicas para o desenvolvimento econômico e social do PPA para as regiões metropolitanas. Em 2022, por exemplo, em todo o estado de São Paulo, houve o registro de 6,9 milhões de empregos formais, com carteira assinada. Para 2024, o objetivo é chegar a 7,2 milhões, com as primeiras 16 empresas instaladas nas regiões metropolitanas.

Já em 2025 esse número pode subir para 7,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada no estado, em 2026 para 7,5 milhões e, em 2027, último ano deste PPA teriam 7,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em postos formais de emprego se chegar a 64 novas empresas instaladas entre as 236 cidades que integram as nove regiões metropolitanas.

Com o desenvolvimento econômico, o fortalecimento das regiões por meio da oferta de postos de trabalho e a consequente melhora da qualidade de vida da população proporcionada pelo aumento da renda e da arrecadação de tributos, deverá se concretizar o movimento para a regulamentação das regiões metropolitanas, tanto as que ainda não estão efetivamente regularizadas, como as que ainda precisam dar início às ferramentas de gestão das já regulamentadas.

Das nove regiões regulamentadas, quatro ainda precisam dessa regularização. Outras precisam garantir a efetividade dos conselhos, das agências e dos fundos de investimentos e desenvolvimento. Esse é um dos grupos de trabalho organizados pela Frente Parlamentar coordenada pelo deputado Marcolino.

"Garantir o destaque ao desenvolvimento regional integrado a todos os setores da administração pública junto ao PPA é uma forma de garantir que o desenvolvimento regional atingirá todos os paulistas trazendo qualidade de vida", comemora o deputado. "Vivem nas nove regiões metropolitanas 80% da população paulista. São 236 cidades integrantes desse modelo administrativo do Estado", completou.

Mesmo regiões já regulamentadas ainda não contam com as ferramentas de gestão regularizadas. "É fundamental que todas as legislações previstas, principalmente aquelas que criam os conselhos de desenvolvimento e os fundos de desenvolvimento, que vão garantir recursos para as regiões metropolitanas, sejam regulamentadas o mais breve possível", ressaltou o deputado Marcolino.

A presente emenda ao PPA 2024/2027 visa fortalecer o desenvolvimento regional baseado na integração das regiões metropolitanas e fundamentada na organização das regiões administrativas do estado.

"Esta integração é fundamental para que a gestão pública consiga identificar as particularidades e os problemas comuns às regiões metropolitanas e a todos os municípios do Estado de São Paulo a fim de otimizar recursos e potencializar o resultado de políticas públicas a serem desenvolvidas", afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.