A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, durante reunião ordinária nesta terça-feira (17), a Dra. Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, para relatar o que o Governo do Estado de São Paulo tem feito, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em relação às DDMs.

A presidente da comissão, deputada Valéria Bolsonaro (PL), abriu os trabalhos agradecendo a presença da convidada - Dra. Jamila Ferrari, as deputadas Leticia Aguiar (PP), Fabiana Bolsonaro (PL), Ediane Maria (PSOL), Clarice Ganem (PODE), Ana Perugini (PT), aos deputados Vitão do Cachorrão (Republicanos) e Rafael Silva (PSD). Em seguida deu a palavra a convidada.

Dra. Jamila Ferrari agradeceu o convite e a oportunidade de poder apresentar informações sobre a atuação da Secretaria de Segurança Pública. "Quando a gente fala de violência contra a mulher, a gente nunca pode esquecer que a principal porta de entrada dessas mulheres é a delegacia de polícia, é a DDM, a Delegacia de Defesa da Mulher.

Ancorada por uma apresentação e dados estatísticos, Dra. Jamila explicou, em breves palavras, o que significa, e o que sãos as Delegacias de Defesa da Mulher, aqui no Estado de São Paulo. "Lá nos idos de 1985, voltando aí a democracia no nosso país, os movimentos de mulheres buscaram essa ajuda junto ao Governo do Estado. O então governador Franco Montoro, que ouviu estas mulheres, e criou a primeira delegacia de defesa da mulher, em 1985, no dia 6 de agosto", recordou a convidada. Atualmente, segundo a coordenadora, "nós temos no Estado de São Paulo um equipamento de sucesso", que conta com 140 DDMs, sendo 11 abertas 24h, 9 na cidade de São Paulo, 19 na grande São Paulo e 112 espalhadas pelo Interior do Estado.

Foram apresentados, ainda, dados estatísticos (fonte: CAP/SSP) sobre os registros de boletim de ocorrência de violência contra as mulheres e pedidos de medidas protetivas, aqui do Estado de São Paulo, do ano de 2022, e deste ano (dados até agosto). Dra. Ferrari ressaltou que os números apresentados são expressivos: "Nós estamos falando [a grosso modo] de mais de 187 mil mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência no ano passado [...] e esse ano, até agosto, mais de 164 mil". Reforçou que o número de boletins de ocorrência é estarrecedor, e que o desejo é que estes números fossem zero, mas o entendimento da Secretaria de Segurança e das DDMs é que "quanto mais registros de boletins de ocorrência, mais esse número é de fato o que está acontecendo no Estado de São Paulo".

De acordo com especialistas, como o Instituto Patrícia Galvão, o Instituto Liberta e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência contra a mulher "é subnotificada pelo menos quatro vezes", indicou a coordenadora. O aumento nos números dos registros de boletins de ocorrência e solicitações de medidas protetivas, acredita a Dra. Ferrari, significam "que mais mulheres estão procurando a delegacia, estão registrando o boletim de ocorrência, e com isso eu consigo criar ferramentas para protegê-las". Ressaltou, ainda, que um dos intuitos das DDMs é ajudar o Estado, seja ele municipal, estadual ou federal, "a criar ferramentas e políticas públicas de enfrentamento a esta violência".

Com relação às solicitações de medidas protetivas de urgência, a Dra Ferrari declarou que "a medida protetiva salva vidas, ela não é um simples papel". No ano passado foram mais de 96 mil medidas protetivas de urgência cumpridas, e esse ano [até agosto], cerca de 74 mil.

Em seguida, a coordenadora Dra Ferrari, ressaltou o que a Polícia Civil tem feito para capacitar os seus policiais, e que "o combate, o enfrentamento da violência contra a mulher, é prioridade", para a Polícia do Estado de São Paulo.

Destacou alguns desses programas de capacitação, especificamente aplicados na Academia de Polícia, como aulas, para os policiais que já estão na carreira e para os polícias que estão ingressando, de investigação de crime de importunação sexual, de investigação de feminicídio sobre a perspectiva de gênero, entre outros.

Informou ainda que a polícia civil tem uma série de programas de acolhimento e atendimento psicossocial, como, por exemplo, um abrigo sigiloso, o Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (COMVIDA -1995); o Programa tem Saída, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo; a parceria com a Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) - com o curso de Psicologia; além da Cartilha Informativa (2021) para crianças e adolescentes feita em parceria com pedagogos. "Acho bem importante a gente falar aqui que nenhuma mulher gosta de apanhar. O que nós temos são mulheres com medo, mulheres com vergonha e mulheres dependentes financeiras dos seus agressores", enfatizou. Apresentou ainda algumas ferramentas [trabalhos efetivos] para o enfrentamento à violência de gênero, como por exemplo a Operação Resguardo (02), Acalento e Shamar em parceria com Senasp.

Dra. Ferrari destacou, ainda, dois projetos "que são as meninas dos olhos da Polícia": a Delegacia de Defesa da Mulher on-line (24 horas) (www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br) - criada em decorrência da pandemia em abril de 2020; e a Sala DDM 24 horas (ainda em implementação), que é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado, dentro dos plantões policiais espalhados por todo o Estado de São Paulo. Uma sala (lilás com uma mini brinquedoteca) destacada dentro das delegacias de polícia, onde as vítimas são atendidas pelas profissionais da DDM on-line, através de um app.

Em 2023, até agosto, foram registrados 28.487 boletins de ocorrência e 5.318 solicitações de medidas protetivas. "A DDM é uma ferramenta que veio para ficar, é uma ferramenta importantíssima e que traz para estas mulheres conforto. Como eu disse antes, elas têm medo, elas têm vergonha", afirmou a coordenadora das DDMs no Estado.

Apresentou ainda uma última proposta: Tornozeleiras Eletrônica, para a execução das medidas cautelares. Um projeto piloto que está apenas na cidade de São Paulo, mas que deve ser expandido. "Até o último dia 15, nós tínhamos 20 agressores tornozelados e um preso em flagrante por descumprimento da MPU. Até o dia 08 de março do ano que vem, promessa do nosso secretário Guilherme Derrite, todas elas estarão funcionando no Estado de São Paulo".

"O Estado de São Paulo é um estado seguro para as mulheres. Nós temos a segunda menor taxa de feminicídio no Brasil, isto é fruto de um trabalho em rede, de um trabalho efetivo, e que se estende, e ele está só no começo", assegurou Dra. Ferrari.

Após a fala e apresentação da convidada, a presidente da sessão abriu para perguntas e questionamentos dos deputados e deputadas presentes no plenário.

A deputada Letícia Aguiar (PP) agradeceu a presença da Dra. Jamila Ferrari e questionou a instalação de mais Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas em mais municípios do Estado de São Paulo, como o caso de São José dos Campos.

O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) agradeceu a presença e elogiou o trabalho que está sendo feito pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Segurança Pública.

A deputada Fabiana Bolsonaro, elogiou todo o trabalho que está sendo feito, pelo Governador, pela Secretaria de Segurança Pública e principalmente pelo trabalho e liderança da Dra. Jamila Ferrari à frente das DDMs.

A deputada Ediane Maria, também agradeceu a presença e os esclarecimentos trazidos e questionou quanto aos valores destinados para a implementação das DDMs.

Já a deputada Clarice Ganem, agradeceu a presença e indicou a importância de contar com acompanhamento psicológico, não só para as mulheres, mas principalmente para as crianças e adolescentes que além de sofrerem, presenciam a violência doméstica.

No final da sessão, a deputada e presidente Valéria Bolsonaro (PL) confirmou a visita da comissão à Casa da Mulher Brasileira e à DDM on-line e solicitou à convidada Dra. Jamila Ferrari que envie um portfólio dos projetos com a indicação das prioridades, para que a Comissão de Defesa e Direitos das Mulheres possa encaminhar e indicar emendas parlamentares que possam auxiliar o trabalho que já está sendo efetuado, e somar forças.