A deputada Ediane Maria (PSOL-SP) repudia o desmonte do Estado promovido pelo governador Tarcísio de Freitas, que está sendo iniciado com a privatização da Sabesp. O projeto de lei que visa desestatizar a empresa pública de fornecimento de água e saneamento foi enviado nesta terça-feira (17) para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

A medida está sendo tomada em caráter de urgência, com o objetivo de ser votada ainda este ano. De acordo com o divulgado pelo Palácio dos Bandeirantes, com a venda da estatal, a estimativa é que sejam investidos R$ 66 bilhões na empresa para antecipar, de 2033 para 2029, a universalização de coleta de água e abastecimento de esgoto.

Entretanto, de acordo com especialistas e entidades de classe, nos últimos dez anos a Sabesp investiu R$ 5 bilhões por ano, sendo desnecessário antecipar a universalização, uma vez que a empresa não possui qualquer incapacidade técnica ou financeira.

Além de possuir tecnologia de ponta, a Sabesp é uma empresa rentável ao Estado, com um valor de mercado avaliado em R$ 32,9 bilhões e com um registro de lucro líquido de R$ R$ 3,12 bilhões em 2022, segundo dados da Folha de S.Paulo.

"Tarcísio diz que essa transação será benéfica para a população e não irá aumentar a tarifa de água, mas isso é mentira. É só analisar o exemplo de privatização de Manaus (AM): lá, a tarifa comum para cada 10 mil litros de água é de R$ 103,84, enquanto que para as 375 cidades em que a Sabesp está presente é R$ 71,70. No Estado do Rio de Janeiro, onde também teve privatização, para você ter ideia, a tarifa social, voltada para pessoas desempregadas e cadastradas no CadÚnico, é de R$ 45,30, enquanto que em São Paulo é R$ 22,38. A chance de isso acontecer aqui é enorme", enfatiza a deputada.

O que é a universalização

A universalização de coleta de água e abastecimento de esgoto é ancorada pelo Novo Marco Legal do Saneamento, trazido pela Lei Federal 14.026/2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Com base em seu artigo 11-B, 99% da população deve ter acesso a água potável e 90% a coleta e tratamento de esgotos até 31/12/2033.

Dados do relatório da Sabesp de 2022 apontam que o índice de abastecimento é de 98%, de coleta de esgotos, 92%, e de tratamento de esgotos, 83%. São os índices mais elevados do Brasil para empresas regionais.

Dos 375 municípios atendidos pela Sabesp - o Estado tem 645 cidades - 310 já haviam alcançado ou superado as metas de universalização no ano passado. Alguns de maior porte, como Santos, Praia Grande, São José dos Campos, Taubaté, Franca, Hortolândia. Outros que são polos regionais como Presidente Prudente, Botucatu, Itapetininga, Registro, Lins, Itatiba, Bragança Paulista, Pindamonhangaba. Desses 310 municípios, 297 têm menos de 100 mil habitantes.

O levantamento foi realizado pelo coletivo de entidades formado por:

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira - SINTIUS

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo - SASP

Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp - APU

Associação dos Engenheiros da Sabesp - AESABESP

Associação Sabesp

Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp - AAPS

Associação dos Especialistas em Saneamento - AESANU