Cumprir as metas definidas nas peças orçamentárias é um grande desafio para os gestores públicos, porém é uma necessidade da população que as ações previstas não fiquem apenas no papel. Essa é a proposta da emenda nº 62/2023 do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT), protocolada no Plano Plurianual (PPA - Projeto de Lei nº 1244/2023), que prevê a ampliação do cumprimento das diretrizes.

O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e notou que no PPA enviado à Alesp pelo governador Tarcísio de Freitas, havia uma previsão de desempenho satisfatório das metas aquém dos interesses dos cidadãos paulistas e que não chega a 50%.

"Em 2022, o índice de atendimento das propostas do PPA foi de 43%. No projeto para o quadriênio de 2023 a 2027, o governador propôs aumentar o cumprimento das metas para apenas 48%. Isso não melhora o desempenho da gestão que é a expectativa da população. O que me motivou a fazer estudos e sugerir o aumento gradativo para que realmente o índice seja satisfatório e possa chegar a 75%", explicou o deputado.

Marcolino definiu na emenda a ampliação do índice de desempenho satisfatório dos atuais 43% para 51% já no primeiro ano de vigência do PPA que é 2024. E a sua proposta prevê a evolução da qualidade da gestão administrativa do estado de São Paulo com o atendimento de 59% das metas previstas em 2025, 67%, em 2026 e, no último ano, alcançar os 75%.

Para o deputado, esse feito representa uma gestão responsável, com foco nos projetos definidos no PPA e que são amplamente discutidos com a sociedade, pelo governo e pela Alesp.

"Promovemos 26 reuniões em todas as regiões do estado. Recebemos as principais demandas por investimentos e políticas públicas dos moradores de cada uma das cidades visitadas, além das necessidades regionais que foram apresentadas. Isso permitiu que os deputados que participaram pudessem comparar as diretrizes do orçamento com a vontade da população. Por isso, a importância de realmente concretizar as metas do PPA", ressaltou o deputado Marcolino.

O Plano Plurianual norteia os programas e projetos do Poder Executivo por quatro anos e é parte das peças orçamentárias que definem as diretrizes para o custeio dos serviços públicos e investimentos nas políticas públicas para todas as áreas da Administração Pública. As outras peças do orçamento são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas são votadas no parlamento.

"São instrumentos que garantem a transparência das finanças públicas e ter maior empenho para o cumprimento das metas definidas no orçamento permite mais eficiência no atendimento às necessidades da população que necessita de educação pública de qualidade, atendimento de saúde com médicos, exames e medicamentos e atendimento hospitalar, ações de assistência social, investimentos em moradia, infraestrutura, cuidado com o meio ambiente e desenvolvimento econômico e sustentável", concluiu o deputado.