A Assembleia Legislativa (Alesp) está analisando em regime de urgência o Projeto de Lei 137/2020, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), que amplia a permanência de fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de 18h para 24h. A iniciativa garante o benefício às UTIs adultas e pediátricas de hospitais e demais unidades públicas de saúde do Estado de São Paulo.

De acordo com a proposta parlamentar, os fisioterapeutas deverão atuar em tempo integral à assistência dos pacientes das UTIs. "Na prática, trata-se de uma atenção permanente para os pacientes, 24 horas por dia. Hoje, esses profissionais ficam à disposição nas Unidades de Terapia Intensiva por 18 horas. O Projeto de Lei foi elaborado para ajustar essa diferença no horário", disse.

Edmir Chedid também explicou que a permanência atual de fisioterapeutas nas UTIs cumpre normas previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A finalidade é justamente ampliar o atendimento para os pacientes das atuais 18 horas previstas pela Anvisa para 24 horas, como ocorre no Piauí, que se tornou referência nacional ao aprovar a Lei 7.235/2019", afirmou.

O parlamentar assegurou que estudos científicos comprovam a importância dos serviços terapêuticos ao restabelecimento de pacientes em UTIs acometidos por diversas enfermidades. "Por isso, nossa expectativa é de que os deputados aprovem urgentemente a iniciativa. Afinal, temos que aprimorar o atendimento aos nossos pacientes, principalmente aos que utilizam o SUS", concluiu.

Tramitação

O Projeto de Lei, que tem como coautoras as ex-deputadas Janaina Paschoal, Monica Seixas do Movimento Pretas e Patrícia Gama, está pronto para a Ordem do Dia - votação final em Plenário - desde outubro de 2021. O requerimento para tramitação em regime de urgência foi aprovado em dezembro de 2022 (Edmir Chedid é autor de 481 Projetos de Lei na Assembleia Legislativa).