Com a finalidade de garantir o início da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno), que interliga Bragança Paulista a Socorro, o deputado Edmir Chedid (União) reiterou nesta terça-feira (21) ao governo estadual sua preocupação com o processo licitatório instituído pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A afirmação ocorreu durante reunião entre o parlamentar e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Natália Resende, promovida na sede da Pasta, na zona oeste da capital paulista. A audiência contou ainda com o empresário Victor Hugo Chedid. "Uma reunião importante e também necessária para o andamento do processo", disse o parlamentar.

Edmir Chedid, responsável por assegurar todos os investimentos às obras e aos serviços na rodovia - estimados em mais de R$ 660 milhões, segundo o governo -, afirmou que não é possível adiar o início das atividades. Para comprovar sua apreensão, elaborou um relatório com dados obtidos por intermédio do DER (2021) sobre o número total de acidentes registrados na SP-008.

De acordo com o documento, a SP-008 registrou 211 acidentes (com média mensal de 25 ocorrências), sendo fatal para 19 vítimas. No último ano, 55,2 mil veículos/mês utilizaram o trecho urbano desta rodovia em Bragança Paulista; 33 mil veículos/mês utilizaram o trecho completo entre Bragança Paulista e Socorro. "A rodovia beneficia diretamente 238,8 mil habitantes", acrescentou.

"Por isso, reiterei minha preocupação ao governo. A secretária [Natália Resende] não tinha conhecimento do processo que determinou a retomada da licitação. Para ela, o DER dará continuidade. Mas, no entanto, não soube afirmar se o Departamento irá recorrer ou não da decisão judicial responsável por adiar o início das obras e dos serviços na rodovia", explicou Edmir Chedid.

O parlamentar comentou que o importante é iniciar as atividades em benefício da comunidade e dos usuários do sistema viário - inclusive dos turistas que utilizam a rodovia para acessar estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs) do Circuito das Águas e da Região Bragantina. "Estamos ansiosos pela confirmação do governo quanto ao início das atividades na SP-008", disse.

Processo

Nesta primeira quinzena, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente a ação movida pelo Consórcio Adtranz/Paulitec, que suspendeu o processo licitatório para a contratação da primeira etapa das obras de duplicação das pistas e dos serviços de melhorias da SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno); esta rodovia também oferece acesso a Pedra Bela e Pinhalzinho.

Desta forma, a empresa responsável pela ação está "habilitada a participar do processo licitatório" (a deliberação do TJ-SP desconstitui a decisão que inabilitou o consórcio). A Justiça entendeu que, na análise da habilitação econômico-financeira, o consórcio deveria ter sido analisado em separado e que o DER deveria ter considerado a somatória dos valores de cada empresa consorciada.