Nesta segunda-feira (27) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data foi instituída pelo Ministério da Saúde em 1988 e tem por objetivo divulgar e reforçar as medidas preventivas contra a doença. Além disso, a data também serve para informar a existência de tratamentos de qualidade na saúde pública para pacientes oncológicos.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por sua vez, se manteve atenta ao tema e, em 2023, sediou importantes iniciativas e conquistas voltadas para o combate ao câncer. Confira:

Projetos de Lei

Aprovado na Comissão de Saúde, o PL 1.155/2019, de autoria do ex-deputado Coronel Nishikawa, torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado. O texto, agora, tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Já o Projeto de lei nº 606 /2023, de autoria do deputado Reis (PT), institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na rede pública estadual de saúde. O PL deu entrada em agosto na Comissão de Saúde e deve ser discutido pelos parlamentares nas próximas sessões.

Eventos e Campanhas

A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) lançou no dia 27 de outubro a Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer, em parceria com o IOU (Instituto de Otorrinolaringologia & Cirurgia de Cabeça e Pescoço), da Unicamp, em Campinas (SP). O objetivo da frente parlamentar é reforçar o debate sobre o tema na esfera pública. Diversas entidades e autoridades participaram do evento de lançamento, que ocorreu no IOU.

Vale destacar, ainda, que em abril a Alesp sediou o seminário "Combate ao Câncer em São Paulo". O evento contou com a presença de palestrantes como Vinicius de Lima Vazquez, médico e diretor executivo do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Amor, e Rosa Aparecida Ferreira da Cunha, mestre em Inovação em Saúde e coordenadora de projetos do Núcleo de Extensão do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital de Amor.

Pensando na saúde dos colaboradores e colaboradoras da Casa, a Alesp promoveu, também neste ano, uma campanha para que servidores e parlamentares tivessem a oportunidade de realizar exames de detecção e prevenção ao câncer, como mamografia e exame de próstata. A iniciativa foi realizada em parceria com o Hospital do Amor, que disponibilizou uma unidade móvel para a realização dos atendimentos.

Leis aprovadas

As últimas leis aprovadas pelo Parlamento Paulista que contribuem para o combate ao câncer são: lei nº 17.760, de 20/09/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista. E também a lei nº 16.760, de 08/06/2018, que Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE), nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.