A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) subseção Santana, o "1º Congresso de Segurança Pública", nesta segunda-feira (11). Solicitado pelo deputado Capitão Telhada (PP), o evento recebeu palestrantes que debateram sobre inteligência na Polícia, crime organizado, sistema penitenciário, dentre outros temas.

Durante o congresso, o parlamentar defendeu a integração entre todas os órgãos de Segurança Pública - as polícias Civil, Militar e Federal; o Tribunal de Justiça; Ministério Público; e Guarda Civil Metropolitana. "Temos que estar de mãos unidas, lutando contra o crime. São Paulo tem avançado na Segurança Pública, porque tem encarado com responsabilidade e com um olhar inovador. Queremos uma segurança que valorize o cidadão de bem, o comerciante, o policial", afirmou Telhada.

O deputado Delegado Olim (PP) também esteve presente, e apontou que a forte presença da Segurança Pública na vida do cidadão garante a preservação da ordem pública, a proteção das pessoas e do patrimônio.

Outro parlamentar que marcou presença foi Carlos Cezar (PL). Ele destacou a importância de se falar sobre a questão da Segurança Pública em sociedade, debater o terrorismo, os roubos em série e corrigir os crimes, principalmente, através da lei.

Inteligência Policial

O delegado e diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Caetano Paulo Filho, explicou que a inteligência policial identifica, acompanha e avalia ameaças reais ou potenciais. Além disso, planeja e executa uma política de Segurança Pública com ações de prevenção e repressão aos crimes ou atentados à ordem pública.

"O trabalho da Inteligência é voltado para o futuro, produz conhecimentos, encara o fenômeno criminal sob uma perspectiva mais abrangente e trabalha com as causas do crime. Já a investigação é mais focada no passado, produz mais provas que conhecimentos, encara o fenômeno de uma forma mais individual e trabalha mais com os efeitos do crime", explicou o delegado.

De acordo com Caetano Paulo, nos últimos cinco anos a Inteligência Policial tem empregado várias tecnologias de ponta. Dentre essas ferramentas estão a geolocalização, o reconhecimento facial do alvo, coleta de impressões digitais e o "Snap", um sistema que facilita as pesquisas sobre as informações de um criminoso. O Laboratório de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, outra estratégia da Segurança Pública, já identificou cerca de R$ 14 bilhões nas mãos de organizações criminosas, apenas este ano.

O delegado também reconheceu que a área ainda possui desafios que precisam ser superados. Dentre os quais estão o combate à lavagem de dinheiro, o isolamento das lideranças das organizações criminosas, uniformização dos meios de combate ao crime, investimento em mais tecnologia da informação, capacitação contínua dos agentes de inteligência e o fortalecimento das ações.

Crime Organizado

O comandante da Unidade de Atuação da Rota no Combate ao Crime Organizado do 1º Batalhão de Polícia de Choque, Leonardo Aquira Takahashi, disse que o trabalho da equipe foi evoluindo desde a segurança no patrulhamento de operações inteligentes até a repressão de crimes ultraviolentos, que são praticados por organizações criminosas. Roubo a banco, aeroportos, carro-forte, narcoterrorismo e narcoguerrilha são alguns desses tipos de crimes, explicou.

Takahashi falou que a Polícia Militar viu a necessidade de aquisição de alguns tipos de armamentos e treinamentos para seus operadores porque havia essa dificuldade. "Hoje, as quadrilhas especializadas atuam como se fosse uma tropa especial, com emprego de arma diferenciada, restrito muitas vezes das forças armadas e de Segurança Pública, que muitas vezes estão disponíveis no mercado internacional", disse.

Código Penal Militar

O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP), Enio Luiz Rossetto, tratou das inovações trazidas pela Lei 14.688/2023 para o Código Penal Militar.

A norma incluiu crimes como o concurso material [quando alguém pratica ou omite dois ou mais crimes], o crime continuado [quando a pessoa pratica ou omite dois ou mais crimes com as mesmas condições de tempo, lugar ou modo de execução, devendo os posteriores serem considerados como continuação do primeiro] e a injúria qualificada [ofender alguém empregando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência].

O crime de estupro, já existente no Código Penal comum, também foi incluído no Código Penal Militar.

Sistema prisional

O diretor dos cursos jurídicos da Universidade Nove de Julho (Uninove), Augusto Eduardo de Souza Rossini, palestrou sobre a atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado e nos reflexos do sistema prisional.

Augusto Rossini se mostrou contra a criação do sistema penitenciário nacional. "A pior coisa que o governo fez foi criar as unidades federais, porque nacionalizou o crime organizado, ou seja, colocou nos presídios pessoas que nunca se encontrariam. Nunca um traficante de Santa Catarina ia encontrar com um outro do Amazonas", disse ele.

Presenças

A Mesa Diretora foi composta pelos deputados estaduais Capitão Telhada e Delegado Olim, ambos do PP; Carlos Cezar (PL); o deputado federal, Coronel Telhada; a secretária-geral da OAB Santana, Riva Vaz de Oliveira; e o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP subseção Santana, Arles Gonçalves Júnior. O evento ainda contou com a presença de autoridades políticas e de Segurança Pública e de Justiça.