Professores da área de humanas não aceitarão passivamente a redução da carga horária das disciplinas de filosofia, sociologia, história e artes no currículo da rede pública estadual, conforme estabelecido em recente resolução editada pelo secretário da educação, Renato Feder. Em audiência pública realizada no ambiente virtual da Alesp na segunda-feira, 11/12, eles decidiram ingressar com representação no Ministério Público estadual contra essa resolução, que se antecipa ao resultado do debate que está sendo travado no Congresso Nacional a respeito da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve substituir definitivamente a política do Novo Ensino Médio estabelecida no governo Temer.

O ingresso no MP será feito com intermediação da equipe de Carlos Giannazi (PSOL), a quem serão enviados todos os materiais para a elaboração da representação, o que inclui o manifesto, subscrito por diversas entidades de classe, que lança a Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas no currículo da Educação Básica e defende o retorno da obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia, Geografia, História e Sociologia no ensino médio, com uma carga horária semanal mínima de 2 horas durante os três anos da etapa.

Sem senso crítico

Ao abrir a audiência pública, Giannazi repudiou as alterações pretendidas, que, no ensino fundamental, substituem aulas de história e de artes por ensino religioso e educação financeira. Primeiro, ele destacou que o ensino religioso - conforme previsto no Artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - é de matrícula facultativa para os alunos. "O Estado é laico. Quem tem que ensinar religião são as igrejas", argumentou.

Prevendo o respeito ao direito dos alunos de não frequentar as aulas de religião, Giannazi fez um questionamento sobre o que será feito deles durante o período. "Digamos que, em uma classe de 40 alunos, metade opte por não participar dessas aulas. Onde eles vão ficar? Quem vai ficar com eles? A rede pública convive com a falta de professores e de agentes do quadro de apoio!", destacou.

No ensino médio, o corte abrangerá também as aulas de Sociologia e de Filosofia, duas disciplinas que historicamente são sabotadas por governos de viés autoritário. Isso ocorreu, por exemplo, nas reformas educacionais da ditadura empresarial-militar, que implantou em seu lugar as disciplinas de Educação Moral e Cívica e OSPB (Organização Social e Política Brasileira).

O diretor da Apeoesp Paulo José das Neves pretende não só cobrar um posicionamento mais firme do sindicato como também levar o debate à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e à Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada de 28 a 30 de janeiro para a elaboração do plano decenal. "Precisamos nacionalizar essa discussão para combater o retrocesso em curso desde o golpe de 2016, que tem por objetivo extinguir essas disciplinas", anunciou.

Para além do prejuízo à formação cidadã dos estudantes, a presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib), Neuza Peres, pôs em foco o impacto da medida sobre os profissionais da educação. "Diminuir pela metade a carga horária dessas disciplinas se reflete em desemprego", resumiu.

Executores de tarefas

Representando a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Josefa Alexandrina disse estar "tentando entender" a pressa do governo do Estado, que se antecipou à definição da BNCC. "Nós nunca vimos isso na história da educação. Primeiro se definem as diretrizes nacionais, depois os Estados federados elaboram seus currículos com base nelas", explicou. "Isso é uma afronta à própria organização federativa do país." Para a socióloga, a elaboração do currículo espelha o modelo almejado de sociedade, o que, no caso, é a destruição da educação pública. "Querem transformar os alunos da rede pública em executores de tarefas, não em seres pensantes. Não é à toa que a nossa área é a mais atingida."

Também participaram dos debates Chico Gretter, presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos de São Paulo (Aproffesp), Rita Leite Diniz, coordenadora da Apeoesp no município de Salto, além dos professores Cibele Helman, Rogério e Isabela. A audiência foi presidida por Aldo Santos, que propôs às entidades uma visita à Secretaria da Educação, ainda neste ano letivo, no intuito de manifestar seu inconformismo ao titular da pasta. "Nós sabemos que dificilmente eles vão mudar, mas não contarão com nosso silêncio diante de tudo isso", explicou o sindicalista.