A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, ao longo de 2023, investigação aprofundada de cinco temas relevantes para a população paulista. Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), os deputados e as deputadas paulistas investigaram os seguintes assuntos: atuação da Enel; epidemia do crack; golpes financeiros com PIX e cartões; deslizamentos em encostas; e transição de gênero em menores de idade.

Todos os grupos colegiados tiveram os trabalhos desenvolvidos e concluídos no ano passado, com duração total de seis meses. Durante esse tempo, os integrantes realizaram diversas ações, como a oitiva de especialistas e testemunhas ligados a cada área, visitas técnicas e análise de documentos. Com isso, foi possível identificar e entender as causas de diversos problemas e propor soluções.

Enel

A primeira das CPIs criadas teve a finalidade de apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica para toda a Região Metropolitana de São Paulo. Os membros da comissão se debruçaram sobre problemas ligados, por exemplo, a quedas de energia, cobrança de valores e atuação operacional. Os apagões registrados no final do ano também tiveram grande destaque nas discussões do colegiado.

No parecer final aprovado, a CPI aponta possíveis causas dos diversos problemas no fornecimento de energia e indica sugestões de soluções. Entre as recomendações feitas, destacam-se a intervenção imediata na empresa pela União, auditoria completa entre os anos de 2018 e 2023 e, também, que o contrato seja encerrado antes do término, previsto para 2028.

Também foi sugerido que seja criada uma Comissão Especial Parlamentar para acompanhar o novo processo de concessão dos serviços. Além disso, o relatório pede que o tema continue sendo investigado por outras instâncias e órgãos. Presidido pelo deputado Thiago Auricchio (PL), o grupo colegiado teve relatoria da deputada Carla Morando (PSDB).

Epidemia de crack

A crescente dependência do crack no estado de São Paulo, com concentração de dependentes de forma cada vez mais descentralizada, motivou a criação de uma das CPIs que funcionaram em 2023 na Alesp. Durante o tempo em que esteve em vigor, o colegiado presidido pelo deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD) promoveu amplos debates reunindo profissionais e estudos de diferentes áreas.

O relatório final, que foi produzido pelo deputado Delegado Olim (PP), considera que não existe uma resposta ou receita pronta para a solução do problema complexo, mas aponta caminhos que precisam ser levados em conta para a sua superação, como ações coordenadas entre as áreas da Segurança Pública e da Saúde, entre outras.

Golpes financeiros

A intensificação das fraudes envolvendo transferências por PIX e transações com cartões de crédito e débito também esteve na mira dos parlamentares da Alesp. Presidida por Itamar Borges (MDB), a CPI que investigou o tema reuniu informações importantes sobre as maneiras pelas quais os crimes são praticados, bem como o que tem sido pensado e desenvolvido para combater as práticas.

Entre as ações apontadas no relatório final, que foi produzido pelo deputado Altair Moraes (Republicanos), está o protocolo de um projeto de lei que visa criar uma espécie de "botão do pânico", um recurso que vai permitir que vítimas acionem rapidamente as instituições financeiras, com o compartilhamento de informações importantes, como a localização geográfica.

Deslizamentos em encostas

Outra CPI com atuação no ano passado buscou encontrar alternativas de prevenção para deslizamentos em encostas, tipo de ocorrências que foi registrado em diferentes localidades e que levou a tragédias. Durante o tempo em que esteve em atuação, o colegiado, presidido pela deputada Fabiana Bolsonaro (PL) e com relatoria de Capitão Telhada (PP), ouviu autoridades e pesquisadores, além de realizar visitas técnicas a áreas afetadas.

Entre as conclusões às quais o grupo pôde chegar, está a compreensão de múltiplos fatores que contribuem para o problema. Por essa razão, a solução também passa pela coordenação de ações de diferentes áreas, levando-se em consideração aspectos ambientais e também a atuação humana sobre a natureza. O trabalho do grupo permitiu reforçar a necessidade de investimentos públicos em programas e ações de prevenção, além da definição de áreas de maior risco.

Transição de gênero

A CPI que investigou procedimentos de transição de gênero teve como foco apurar e investigar as práticas adotadas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo no diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero ou transgêneros.

Durante todo o tempo em que esteve em atuação, o grupo presidido por Gil Diniz (PL) discutiu as características dos procedimentos e buscou identificar se os direitos e a proteção de crianças e adolescentes estavam sendo prejudicados.

O texto final do relator Tenente Coimbra (PL) apontou o processo clínico como um risco à saúde para crianças e adolescentes e propôs um projeto de lei que visa impedir o uso de medicamentos conhecidos como "bloqueadores hormonais" por pessoas com menos de 16 anos.