Deputado aciona Justiça para barrar privatização da Sabesp

As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
06/03/2024 17:58 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do deputado Simão Pedro

Compartilhar:

Simão Pedro (PT)<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2024/fg320090.jfif' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado estadual Simão Pedro entrou nesta terça-feira (5) na Justiça para barrar a privatização da Sabesp. Para ele, a tentativa de consulta pública por parte do governo Tarcísio de Freitas, após o processo de aprovação na Alesp, é a confissão de ilegalidade de todo trâmite legislativo. A justiça deu prazo de 5 dias para o MP se manifestar.

No entender do parlamentar, a consulta, com prazo de realização até 15 de março, viola o princípio da moralidade porque tenta induzir em erro a população. Além disso, deveria anteceder a edição da lei e não como está sendo feito agora. "Com essa conduta, Tarcísio tenta atribuir à desestatização uma falsa aura de legitimidade popular. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo também está questionando a desestatização, porque é lesiva aos cofres públicos municipais da capital."


alesp