O Coletivo Educação em Primeiro Lugar - formado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSOL - promoveu neste domingo, 10/3, um ato na avenida Paulista para protestar contra a situação de mais de 50 mil professores categoria O que foram demitidos ou que, na prática, foram impedidos de trabalhar por causa das novas regras da atribuição de aulas.

Em decorrência da não renovação dos contratos temporários realizados entre 2018 e 2020 com base na Lei Complementar 1.093/2009, a Secretaria da Educação realizou a maior demissão em massa já havida no serviço público do país. A esses 40 mil docentes, se somam mais de 10 mil professores com anos de experiência que foram substituídos por recém-ingressos na rede, uma vez que o critério experiência deixou de ter importância na pontuação que define a prioridade de escolha das aulas. Um exemplo é o caso da professora de geografia Nair, que leciona na rede há 44 anos, mas neste ano não conseguiu pegar aulas.

"Se você precisa de um médico para fazer uma cirurgia, você prefere um recém-formado ou um com 20 anos de profissão? É a mesma coisa na educação. A experiência faz parte da formação de qualquer carreira, e o secretário Feder a jogou no lixo", comparou Luciene Cavalcante. Ela expôs que mais de 40% dos docentes da rede paulista não são concursados, simplesmente porque os governos não fazem concurso. Um exemplo dessa política foi o último concurso, realizado em 2023, cujo edital previu o preenchimento de 15 mil vagas, sendo que o déficit de efetivos é de, no mínimo, 100 mil docentes.

"São Paulo faz educação tendo como premissa a exploração daquela professora, que ficou na sala de aula por mais de 20 anos e agora está sendo abandonada. Não podemos normalizar essa situação. Por isso, nós, do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, acionamos o Ministério Público do Trabalho, que abriu uma representação. Agora o secretário Feder vai ter de se explicar, vai ter de dizer onde estão os direitos trabalhistas desses professores", continuou a deputada.

Vendilhão

"Feder e Tarcísio possuem um único objetivo: destruir a educação pública do Estado de São Paulo. Mas nós não vamos permitir! Já acionamos o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública exigindo que providências sejam tomadas", afirmou Carlos Giannazi, que demonstrou sua preocupação com os 50 mil educadores que estão fora da sala de aula, sem nenhum apoio do Estado e sem receber direitos trabalhistas depois de anos de trabalho.

"Nós estamos aqui para denunciar à população o genocídio da educação pública e buscar apoio na luta pelo Fora Feder! Não dá mais para continuar com esse empresário, dono da Multilaser, à frente da secretaria. Ele só pensa em vender produtos eletrônicos, seus e de seus amigos, para a rede estadual. Somente a sua empresa tem um contrato de R$ 200 milhões com a secretaria que ele mesmo comanda!", denunciou o parlamentar.

Tão ruim quanto o mau uso das verbas públicas é a tentativa de justificar gastos milionários com aplicativos impondo seu uso forçado. A maior expressão desse comportamento ocorreu em julho de 2023, quando o secretário recusou as obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), decisão da qual somente voltou atrás depois de determinação judicial.

Professora de filosofia, Marcela foi uma das manifestantes que criticou a imposição do uso dos aplicativos em aula. "A preocupação se tornou a de acessar esses meios digitais, e quase não sobra tempo para a gente se dedicar àquele aluno que está com dificuldade", disse, lembrando que os professores que não usam os sistemas são penalizados. Sua sugestão para que o uso do aplicativo deixe de ser obrigatório seria uma espécie de boicote, no qual os professores se recusariam a usar seus equipamentos pessoais para acessar os aplicativos, uma vez que o Estado não fornece computadores e tablets necessários para esse modelo de aula.

Volmer Pianca, dirigente do Sindicato dos Especialistas de Educação (Udemo), afirmou que o uso de aplicativos poderia ser um recurso a mais para os estudantes, mas sem nunca ter a pretensão de substituir o livro didático, muito menos o trabalho do professor. "Hoje, a Suécia está comemorando a volta do livro didático e colocando abaixo as plataformas digitais. Simplesmente não deu certo. Em São Paulo, o dono da Multilaser vende essas plataformas e impõe o seu uso. E nós sabemos que a educação não está ocorrendo."

Livre, mas nem tanto

Em dezembro de 2023, após muita luta do magistério, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que garante aos docentes o exercício das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APDs) em local de sua livre escolha. A professora Vanderleia, entretanto, explicou que a lei não está sendo integralmente aplicada. Para burlar a norma, a direção das escolas vêm fazendo as grades de aulas deixando sempre os professores com duas ou três "janelas". Dessa forma, só resta aos docentes exercerem sua liberdade de escolha em utilizar esses intervalos para realizarem as APDs na escola, como era imposto pela lei anterior.

Carlos Giannazi lembrou que boa parte das medidas autoritárias levadas adiante pelos diretores de escola são, na verdade, imposições dos dirigentes de ensino e, em última instância, do próprio secretário. Ele citou as arbitrariedades nas escolas PEI, que usam a chamada Avaliação 360 como instrumento de perseguição pessoal ou política, e a imposição agora feita aos gestores, que são obrigados a entrar em sala de aula para fiscalizar os professores, formando uma cadeia autoritária.

Municipalização clandestina

O desmonte da educação estadual está refletindo também na Câmara Municipal, explicou o vereador Celso Giannazi. Segundo ele, o prefeito Ricardo Nunes, em troca de apoio eleitoral do governador Tarcísio, aceitou que 50 escolas estaduais na capital sejam municipalizadas. "Foi um acordo escuso, sem discussão nenhuma com a população e com a comunidade escolar, pelo qual a prefeitura está recebendo 50 escolas, na sua grande maioria sucateadas. Isso causa ainda mais demissões entre os professores do Estado. O vereador argumentou que essa decisão teria de passar necessariamente pelo crivo da Câmara Municipal, inclusive porque, caso fosse decidido pela municipalização, os recursos necessários para a reforma dos prédios teriam de ser incluídos na Lei Orçamentária Anual. A pedido de Celso Giannazi, na próxima sexta-feira, 15/3, a Comissão de Educação da Câmara vai realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir o tema.

Sem apoio

Não bastassem as dificuldades nas salas de aula, aos professores da rede estadual estão tendo de realizar o trabalho de inspetoria. Conforme o agente de organização escolar Robson Lustosa, a Seduc deixou de realizar concursos para o cargo e só faz contratações em caráter temporário. Segundo ele, seriam necessários mais 400 mil ATEs para que as escolas pudessem funcionar adequadamente.

Esse problema se vê na escola PEI de Guarulhos, onde atua o professor Igor. A escola não tem funcionários de pátio e, no horário de almoço, são os próprios professores que têm de controlar os alunos. Nesse momento, os professores não podem almoçar. Esse tempo só lhes será dado conforme uma escala, que avança sobre o horário de estudo dos professores. "Nós precisamos continuar estudando para podermos ensinar bem", argumentou. Militando na Apeoesp de Guarulhos, Igor defende a reunificação da categoria. Por isso apelou à deputada Luciene Cavalcante para que busque uma regulamentação federal da profissão que assegure essa unidade.

Deboche

Luciene Cavalcante lembrou que, neste mês de março, fará um ano da morte de Elisabeth Tenreiro, professora assassinada na Escola Thomazia Montoro. E, nesse período, o governo não fez nada para melhorar o ambiente escolar. "Não tem psicólogo, não tem assistente social, a escola é um lugar inseguro, de adoecimento. E qual é a proposta?", questionou.

A proposta do governador é reduzir a fatia da educação no Orçamento estadual de 25% para 20%. Isso significa que a verba de R$ 50 bilhões, que vem sendo executada, passaria a ser de R$ 40 bilhões no ano que vem - um corte de 20% -, valor a ser também dividido com as novas 100 escolas cívico-militares pretendidas por Tarcísio de Freitas.