Garantir a continuidade das atuais oficinas culturais espalhadas pelos municípios paulistas e atuar pela revogação do decreto que criou o CultSP Pro, responsável pela reformulação do setor, foram os principais temas de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento, que contou com diversos representantes do segmento, foi solicitado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

De acordo com o Decreto nº 68.405/2024, de autoria do Executivo, a ideia é "promover o aprimoramento de habilidades técnicas de indivíduos nas áreas de cultura, artes e economia criativa, por meio de cursos de formação, seminários, palestras e mostras", além de "fortalecer os diferentes segmentos da cadeia produtiva das áreas de cultura, economia e indústria criativas".

Os professores e artistas presentes na audiência, por sua vez, questionam a forma como essa transição tem sido feita e alegam o anúncio de demissões de antigos profissionais e a possibilidade de encerramento de atividades que atendem milhares de pessoas diretamente. Em alguns casos, as oficinas têm décadas de história e serviços prestados.

"O acesso à Cultura é um direito garantido pela Constituição. Quanto mais você oferece acesso a isso, mais você avança no processo civilizatório, com cidadania, solidariedade humana e menos violência", destacou o deputado Giannazi. "Estamos aqui abrindo espaço para os coletivos da Cultura denunciarem essa questão, que é a extinção das oficinas. Elas representam uma experiência bem-sucedida em todo o estado; funcionam com sucesso em todas as regiões. Por outro lado, está tudo sendo feito para desmontar, privatizar e terceirizar os bens culturais do Estado de São Paulo", criticou o parlamentar.

Formação profissional

Representante da Oficina Cultural Oswald de Andrade, há 38 anos realizando atividades no bairro do Bom Retiro, na Capital, Daniel Fernandes Zóia é poeta e colaborador do coletivo Bom Retiro É o Mundo. Segundo ele, o espaço oferece eventos artísticos e culturais de qualidade de segunda a sábado. São atividades de dança, fotografia, teatro, cinema, literatura, poesia, artes visuais, entre outros temas.

"A gente teme perder esse excelente serviço que temos à disposição a poucos metros da nossa casa. Fomos informados que nossos programas serão substituídos por outros sem que nenhum de nós tenha sido chamado para dialogar sobre o assunto. A sociedade civil não foi ouvida", apontou Zóia, ressaltando um dos pontos do decreto. "A intensão dessa mudança foi a de comunicar à população que, daqui pra frente, vai haver formação profissional nesses lugares, o que não é verdade. Nos programas e oficinais já existentes essa mesma formação profissional já acontece há muito tempo", disse o artista. "As pessoas, em sua grande maioria, não têm noção do que vai acontecer, mesmo as que frequentam as oficinas. Queremos entregar uma informação clara de que, sim, nossos programas também contam com formação profissional", reforçou.

Descentralização

O deputado Giannazi lembrou ainda que muitas das oficinas que podem ser fechadas estão justamente no Interior. Já para Daniel Zóia, as oficinais culturais são ferramentas de descentralização da Cultura. "Temos eventos em Barretos e no Vale do Paraíba, por exemplo. Com essa situação que estamos vivenciando, tudo pode ser desmontado a partir já da primeira semana de maio", disse o poeta, lembrando que, apenas em 2023, a Oficina Cultural Oswald de Andrade realizou 300 eventos, que reuniram cerca de 45 mil pessoas apenas no espaço do Bom Retiro.

O artista e ativista Murilo Muraah também compareceu à audiência para questionar. "As oficinas culturais são um programa histórico do Governo de São Paulo e o fechamento delas, de uma hora para outra, causou muito estranhamento. Não foi feita nenhuma consulta pública para nos informar sobre o assunto. Fica evidente que acabaram com toda a parte de formação cultural do programa para focar simplesmente na formação de habilidades técnicas", lamentou.

Resistência

Para a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que também participou da audiência, o momento é de união de todos os coletivos para que se organize um movimento de resistência organizado e propositivo. "A situação que enfrentamos na Cultura não é fácil, estamos reunidos aqui para nos fortalecer. Precisamos manter esses programas em andamento. Colocar um falso antagonismo entre a Cultura e qualquer outra área, como o ensino técnico, é uma tática para nos dividir. Isso não existe e a Cultura precisa ser respeitada como um direito humano", apontou a deputada que, ao lado de Giannazi, já levou o assunto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e o Ministério Público Estadual. "Um programa dessa magnitude está sendo desmontado, sem diálogo e respeito ou transparência", comentou. Luciene é membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.

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