O governador Tarcísio de Freitas sancionou 12 novas leis estaduais aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As normas dão certificados de utilidade pública a entidades, fundações e associações civis paulistas e novos nomes para aparelhos públicos. As legislações foram incluídas na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial.

Metade das novas leis homenageia figuras importantes para o Estado de São Paulo, eternizando seus nomes em dispositivos rodoviários, enquanto as outras seis concedem o título de utilidade pública a entidades que tenham prestado importantes serviços para a sociedade paulista.

Confira a lista completa das leis sancionadas:

Lei nº 17.908/2024: Denomina "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Via Rondon - SP 300, em Botucatu, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB);

Lei nº 17.909/2024: Denomina "Monsenhor Carlos de Souza Calazans" o viaduto localizado no km 9, poste 14 da Linha 12-Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, entre as Estações Tatuapé e Engenheiro Goulart, com acessos pela Rua Coronel Rodovalho e Avenida Celso Garcia, na Capital, de autoria do deputado Delegado Olim (PP);

Lei nº 17.910/2024: Denomina "Flavio Cassaro" o Dispositivo de Acesso e Retorno com Viaduto SPD 161/255, localizado no km 161,250 da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado - SP 255, em Jaú, de autoria do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei nº 17.911/2024: Denomina "Dr. Joaquim Cândido de Oliveira Neto" o Dispositivo de Acesso e Retorno localizado no km 224,700 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista, de autoria do deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT);

Lei nº 17.912/2024: Declara de utilidade pública o Instituto Brasilcor - IBC, com sede na Capital, de autoria da deputada Carla Morando (PSDB);

Lei nº 17.913/2024: Denomina "Amadeu Pentino" o Dispositivo de Entroncamento com Viaduto SPD 426/326, localizado no km 426,300 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos, de autoria do deputado Itamar Borges (MDB);

Lei nº 17.914/2024: Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital, de autoria do deputado Marina Helou (Rede);

Lei nº 17.915/2024: Denomina "Dr. Nilton Roberto Martines" o Dispositivo em desnível com Viaduto SPD 138/425, localizado entre o km 137 e o km 138,600 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia, de autoria dos deputados: Itamar Borges (MDB), Solange Freitas (União), Rafael Saraiva (União), Mauro Bragato (PSDB), Milton Leite Filho (União), Sebastião Santos (Republicanos), Gerson Pessoa (Podemos), Clarice Ganem (Podemos), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Ricardo França (Podemos), Helinho Zanatta (PSD), Atila Jacomussi (União), Rodrigo Moraes (PL), Léo Oliveira (MDB) e Carla Morando (PSDB);

Lei nº 17.916/2024: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Incena Brasil, com sede em Cubatão, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. (PSD);

Lei nº 17.917/2024: Declara de utilidade pública a Comunidade Impacto, com sede em Osasco, de autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos);

Lei nº 17.918/2024: Declara de utilidade pública a Associação Prudentina de Atletismo - APA, com sede em Presidente Prudente, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB);

Lei nº 17.919/2024: Declara de utilidade pública a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, com sede em Presidente Prudente, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB).