O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, nesta quinta-feira (9), um debate em comemoração aos 15 anos da Lei Antifumo. Realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o evento contou com palestras de especialistas, que trataram sobre a importância da norma, e de membros do Governo que participaram de sua aplicação e fiscalização.

"É uma lei que tem um impacto significativo na vida das pessoas. Estarmos celebrando seu aniversário de 15 anos significa que, mesmo depois de todo esse tempo, ela segue sendo atual, bem aceita pelos profissionais e pela população. Mostra o belíssimo trabalho na aprovação e na aplicação desta Lei. Uma união de esforços de sociedade civil, academia e Governo, que gerou os frutos que vemos hoje", disse a diretora-executiva da Associação de Combate ao Tabaco, Mônica Andreis.

Aprovada pela Alesp e sancionada pelo ex-governador José Serra no dia 7 de maio de 2009, a Lei proibiu o consumo de cigarros, charutos e outros tipos de fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados. Antes da norma, era comum que os estabelecimentos contassem com ambiente para fumantes e não-fumantes.

Uma lei que pegou

"Foi uma lei que pegou, que é benéfica e que mobilizou toda a sociedade. Graças à conscientização, com o esforço do Executivo, Legislativo e do Judiciário, acabamos desmistificando e, agora, com 15 anos da lei, temos certeza que ela veio para o bem de todos", defendeu o diretor do Procon-SP, Robson Santos Campos.

Santos, que já atuava no Procon à época, contou que o órgão capacitou mais de 400 fiscais ao redor do estado para a fiscalização da Lei e precisou de uma agenda "diferenciada" para lidar com um problema complexo de mudança de postura do consumidor paulista. Durante esses 15 anos, o Procon realizou 176 mil fiscalizações no Estado, aplicando cerca de 1,8 mil multas. Os números demonstram que a norma teve aproximadamente 99% de adesão dos estabelecimentos.

"O Procon participou efetivamente do processo de criação e tramitação da Lei e participa, até hoje, efetivamente de seu processo de fiscalização e aplicação de sanções. Todos nós somos consumidores e a defesa do consumidor é segurança, saúde e cidadania", completou o diretor.

Uma pesquisa realizada pelo Ibope, em 2010, apontou que 49% dos fumantes reduziram o consumo de cigarros por conta da norma. Além disso, mostrou que 92% dos fumantes e 97% dos não-fumantes a aprovavam.

Impactos

Além da popularidade, a Lei conquistou resultados práticos na sociedade paulista. A cardiologista do Instituto do Coração, do Hospital das Clínicas de São Paulo, Tania Ogawa, apresentou alguns dados obtidos em sua tese de doutorado sobre os seus impactos. Sua pesquisa apontou que foram evitadas 571 mortes por infarto e 228 mortes por acidente vascular cerebral na cidade de São Paulo, entre agosto de 2009 e dezembro de 2010.

Principal causa evitável de morte precoce no mundo, o tabagismo mata cerca de 400 pessoas por dia no Brasil. Apesar do número alarmante, o País teve uma redução expressiva no número de fumantes nas últimas décadas. Em 1989, 34,8% da população adulta fumava. Em 2006, antes da Lei Antifumo, 15,7%. Já em 2021, apenas 9,1% dos brasileiros adultos eram tabagistas.

"Precisamos entender que o tabagismo é uma doença. Não é simplesmente um hábito que a pessoa faz porque ela quer. A iniciação pode até ser pelo desejo, mas, quando ela fica viciada, se torna um problema de saúde crônico e que pode sempre causar recaídas se a pessoa tentar parar", comentou Tania. A cardiologista ainda finalizou mostrando que apenas entre 1% e 3% dos tabagistas conseguem parar de fumar, apesar de 70% terem essa vontade.

Novos passos

Apesar de reconhecer a importância da Lei Antifumo, a integrante da coordenação da Política Estadual de Controle do Tabaco, Sandra Silva Marques, ressaltou a importância de se adaptar aos novos modos de consumo de nicotina.

"A gente vive um novo momento nesta política e, ao mesmo tempo que não podemos esmorecer, precisamos rever alguns passos que estamos dando. O aumento do consumo de tabaco pós-pandemia confirma que temos que trabalhar no Estado com a questão da saúde mental. Falamos muito de pneumologia, de oncologia, mas essa questão é de extrema importância, já que a nicotina é uma substância psicoativa", afirmou Sandra.

Na mesma linha, o médico pneumologista coordenador da Comissão de Câncer de Pulmão da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Gustavo Prado, destacou a preocupação da comunidade médica com os cigarros eletrônicos, que têm ganhado espaço entre os jovens.

"A dependência da nicotina no cigarro eletrônico é ainda mais preocupante, porque, além dos aditivos de aroma e sabor e daquela névoa produzida, existe uma alteração da molécula da nicotina, para que ela seja absorvida mais rapidamente, e uma quantidade muito maior da substância, em comparação com os cigarros comuns", explicou o médico.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720316827679/