Comprometida e atenta às demandas da sociedade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem se pautado, nos últimos anos, na defesa e no amparo às mulheres paulistas e paulistanas que enfrentam os desafios diários da maternidade. São projetos de lei e diversas outras ações que buscam garantias e direitos a todas elas. No Dia das Mães, celebrado neste domingo (12), a Casa reforça a missão de continuar avançando na criação de políticas públicas efetivas.

Um exemplo disso é a Frente Parlamentar de Apoio às Mães Atípicas, coordenada pelo deputado Atila Jacomussi (União). O Colegiado atua em defesa dos direitos das mães, crianças e adolescentes com deficiência.

"O nosso trabalho na Frente Parlamentar é colocar o foco nas mães. Afinal, quem cuida de quem cuida? Precisamos de políticas públicas que enfrentem os problemas da maternidade atípica, como apoio psicológico, rede de apoio e até mesmo ajuda financeira do Estado. Precisamos acabar com a invisibilidade social dessas mulheres", afirmou Jacomussi.

Composta por 39 deputados de diferentes áreas de atuação política, a Frente Parlamentar tem como objetivo promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e órgãos públicos ligados ao assunto, a discussão e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para o cuidado das chamadas mães atípicas e seus filhos.

Em seu lançamento, em setembro do ano passado, ficou estabelecido que a Frente deve concentrar esforços, entre outros temas, na aprovação do Projeto de Lei 1.005/2023, que autoriza a criação de auxílio financeiro para as genitoras de filhos com alguma deficiência ou síndrome rara, com destaque para o autismo.

Próximos passos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu aval, recentemente, ao projeto que institui o Auxílio Financeiro para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico. A propositura é de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), e tem como objetivo contemplar mães ou responsáveis legais que comprovem a necessidade dos cuidados em tempo integral, mediante apresentação de laudo médico que apresente o nível de autismo, deficiência ou doença rara do assistido.

"Essas mães que são vistas como heroínas ou guerreiras são, na maioria, mulheres cansadas, que estão adoecendo, pois lidam com o peso físico e financeiro do cuidado e com a dor de viver e lutar pela evolução de seus filhos. O projeto visa corrigir essa falta de atenção do Estado com as mães atípicas. Elas merecem ter dignidade diariamente, dando o mínimo de autonomia financeira através do auxílio", justificou o parlamentar sobre a autoria do projeto.

Após o parecer favorável da CCJR, o PL segue em tramitação, agora, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

Luto materno

No último mês de março, o Parlamento Paulista também aprovou o Projeto de Lei n° 355/2019, de autoria conjunta, que obriga as redes pública e privada de Saúde a oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e mães com óbito fetal em hospitais e maternidades de São Paulo.

Com a justificativa de minimizar o sofrimento experimentado por mulheres em luto pela perda de seus filhos, levando em consideração o contraste com a felicidade das famílias pela chegada dos bebês, as salas especiais pretendem evitar o constrangimento de ambos os lados pelo conflito de emoções.

Uma das autoras do projeto, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol), já declarou ter sofrido um aborto espontâneo. Para ela, a experiência é mais um motivo para considerar de extrema importância a necessidade de permitir que mulheres tenham acolhimento e privacidade em um momento como esse.

Creche

Reinaugurado em outubro do ano passado, o Centro de Educação Infantil (CEI) Ibirapuera, uma parceria entre a Alesp e a Prefeitura de São Paulo, é mais uma conquista para as mães de São Paulo.

A creche fica localizada em um espaço dentro do Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia, e tem capacidade para atender 113 crianças de até de 3 anos e 11 meses de idade. No local, funcionava a antiga Creche do Legislativo. Agora, ela recebe, além de filhos dos parlamentares e trabalhadores da Alesp, as crianças de cidadãos em geral.

O espaço possui salas de aula, berçários, brinquedoteca, fraldário, lactário, sala de amamentação, parque externo e solário, além de refeitório, cozinha e salas administrativas.