A transferência de 103 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo para a pasta da Saúde - por meio da Portaria nº 2.953, de 25 de abril deste ano - tem provocado descontentamento da categoria. Dispostos a cobrar uma mudança de posicionamento do Executivo e mostrar à população sua situação atual, os trabalhadores do órgão realizaram uma audiência pública, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro foi coordenado pelo deputado Carlos Giannazi (Psol).

De acordo com os presentes, a transferência acontece para permitir uma maior digitalização dos serviços e que isso traria prejuízos no atendimento ao público, além de desrespeitar os servidores que foram aprovados em um concurso que oferecia vagas especificamente para o Detran-SP.

"O Detran transferiu, compulsoriamente, sem qualquer consulta prévia, uma centena de servidores que prestaram concurso para o próprio Detran. Eles vão ter um prejuízo enorme salarial, funcional, enfim, nas suas vidas como um todo. Isso também vai prejudicar a prestação de serviços à população, já que são profissionais que acumularam conhecimento e experiência no setor. É grave essa situação", afirmou Giannazi, que já afirmou ter notificado o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) sobre o assunto.

Convocação

O parlamentar também já solicitou a convocação do atual diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio, para explicar os motivos dessa transferência de servidores. "Tem sido uma prática do governo precarizar a prestação dos serviços públicos. Isso está acontecendo em diversas áreas, como a Saúde e a Educação também", disse Giannazi.

O deputado também apresentou na Casa o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/2024, que susta os efeitos da Portaria e cessa os afastamentos dos servidores. Um PDL permite ao Parlamento a prerrogativa de anular qualquer resolução do Executivo. Mas, para ser efetivado, ele precisa passar pelas Comissões da Assembleia e ser aprovado em Plenário. "Mesmo assim, essa atitude já foi adotada por nós", reforçou Giannazi.

Humano

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Detran-SP, Daniel Mota de Oliveira, voltou a apontar que a transferência dos servidores trará prejuízo à população em diversos setores. "A situação desses servidores impacta de forma direta a população atendida no Detran porque o meio digital provoca uma perda de capacidade de atendimento se comparada com a experiência dos profissionais que já estão lá. Há situações que a inteligência artificial não consegue substituir o ser humano. São especialistas em documentos, na identificação de fraudes, de atendimento geral. Além disso, diversos servidores foram transferidos sem qualquer orientação", lamentou ele.

Oliveira ainda apontou que as portas abertas do Parlamento Paulista foram fundamentais neste momento. "A Alesp é um espaço muito importante para que tenhamos voz. Nós precisamos das autoridades para nos darem essa força. Procuramos o Legislativo para ter apoio, ouvir as nossas reivindicações e levar para o público em geral o que está acontecendo no Detran de São Paulo", concluiu o presidente do sindicato.

Assista ao evento, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



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