Descrição:

O evento debaterá a inciativa no processo legislativo, abordando a questão da qualidade da legislação e o papel da assessoria parlamentar para sua efetivação. Com esse objetivo, se discutirá a relevância da elaboração de estudos que fundamentem a proposição, expondo claramente o problema que se pretende endereçar, a solução eleita como adequada e a estimativa de impacto orçamentário e financeiro (quando cabível).

Painel 1 - Iniciativa ao processo legislativo: aspectos da federação e questões polêmicas

Alexandre Issa Kimura - Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Fabio Santana - Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em Direito Constitucional pela UFF. Procurador do Município de São Paulo

Rodrigo Del Nero - Secretário Geral Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Painel 2 - A análise de impacto orçamentário como requisito adicional para a validade formal de leis criadoras de despesas: discussões à luz da ADI 7633

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Doutor em Direito do Estado. Professor da Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito em São Paulo

Carmen Silvia Lima de Arruda - PhD em Direito Público pela Universidade de Pavia, Itália e Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em 2019. Desembargadora Federal do TRF da 2ª Região

Renata Rocha Villela - Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Processo Constitucional pela Escola de Direito do Brasil (EDB). Sócia do Tojal Renault Advogados

Cronograma:28 de maio de 2024, terça-feira 19h às 21h30

Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA

Forma de Realização: Evento presencial com transmissão síncrona. Vagas limitadas para participação presencial.

Período de inscrição: 03/05/2024 a 28/05/2024

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