Alesp aprova isenção de ICMS para medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

Benefício, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (22), segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); medida é válida até abril de 2026
22/05/2024 15:55 | Tributos | Da Redação - Foto: Rodrigo Costa

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Sessão desta quarta-feira, 22<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2024/fg325580.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Gilmaci Santos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2024/fg325659.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Dep. Jorge Wilson Xerife do Consumidor<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-05-2024/fg325660.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em votação na tarde desta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 24/2024. A medida garante a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).

O benefício segue válido até o dia 30 de abril de 2026.

O PDL aprovado pela Alesp ratifica a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio 56/24.

Assista à Sessão, na íntegra, na transmissão feita pela TV Alesp:



Mais imagens da Sessão: https://www.flickr.com/photos/assembleiasp/albums/72177720317214341/

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