O governador Tarcísio de Freitas sancionou mais dez leis estaduais aprovadas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As iniciativas declaram atividades locais como patrimônios culturais imateriais, reconhecem o valor cultural de municípios como Capitais Estaduais, incluem eventos esportivos no Calendário Oficial e denominam trechos de rodovias, acessos e passarelas em reconhecimento à importância de cidadãos que se destacaram em suas comunidades. As normas foram incluídas na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial.

Entre as novas propostas está a Lei 17.965/2024, do deputado Mauro Bragato (PSDB), que declara patrimônio cultural imaterial do Estado o ?Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa?, localizado na Zona Oeste de São Paulo. Segundo o parlamentar, a iniciativa tem a finalidade de preservar o mercado, sua história e iguarias que fazem parte da história de muitas famílias e possuem grande relevância cultural e econômica para a cidade de São Paulo.

Capital do cavalo

Em reconhecimento à criação de animais, a Lei 17.961/2024, de autoria do deputado Sebastião Santos (Republicanos), declara o município de Colina como a ?Capital Estadual do Cavalo?. O projeto visa impulsionar a prática esportiva do hipismo e o turismo, gerados pela criação de animais no município, além de reconhecer o valor histórico da região em virtude da criação de cavalos destinados ao Regimento de Polícia Montada - Cavalaria 9 de Julho do Estado de São Paulo.

Confira a lista completa de projetos sancionados:

Lei 17.961/2024: Declara o Município de Colina como a ?Capital Estadual do Cavalo?.

Lei 17.962/2024: Denomina ?Rubens Sverner? a rodovia de acesso SPA 265/258, localizada no km 265+500m da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.

Lei 17.963/2024: Denomina ?Padre Antonio Carlos de Meira? a passarela para pedestres PAS 188/270, localizada no Km 187+750m da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, no Município de Itapetininga.

Lei 17.964/2024: Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Surf.

Lei 17.965/2024: Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o ?Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa?

Lei 17.966/2024: Denomina ?Eng.º Sebastião Ricardo Carvalho Martins? o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 108,600 da Rodovia Comendador Mário Dedini - SP 308, em Salto

Lei 17.967/2024: Denomina ?Vereador José Mariano Azzini - Zé Peixinho? o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 065/270, localizado no km 65,250 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque.

Lei 17.968/2024: Denomina ?Engenheiro Duilio Sancinetti? a ponte PTC 019/141, localizada no km 19+450m da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP 141, sobre o Ribeirão de Água Branca, em Tatuí.

Lei 17.969/2024: Denomina como ?Clóvis Sarauza de Miranda? o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 576/310, localizado no km 576+400m da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em Guzolândia

Lei 17.970/2024: Dá a denominação de "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto" ao viaduto entre Marília e Assis, na Rodovia Rachid Rayes - SP 333, km 391+320m, na cidade de Assis.