A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), retomará, a partir de agosto, a análise e as discussões referentes ao Projeto de Lei 265/2023, do deputado Edmir Chedid (União), que classifica como de utilidade pública a "União dos Amigos dos Bairros do Itapetinga" (UABI), localizada em Atibaia.

Em seu argumento ao Poder Legislativo, o parlamentar explicou que a entidade foi fundada em 1995 por um grupo de moradores que se dedicam voluntariamente aos interesses do bairro. "Atualmente, tornou-se referência pelo atendimento prestado gratuitamente à comunidade, principalmente a de baixa renda ou a que vive em situação de vulnerabilidade social", destacou.

A União dos Amigos dos Bairros do Itapetinga é uma associação civil sem fins lucrativos de caráter assistencial, educacional e beneficente, realizando atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro. "A entidade, já reconhecida em nível municipal, reúne todos os requisitos para ser declarada de utilidade pública", garantiu o parlamentar.

"Portanto, em virtude das relevantes finalidades sociais desta entidade ao município, proponho o presente Projeto de Lei visando à declaração de utilidade pública para que possa assegurar os benefícios legais. Também é importante destacar que a proposta atende a uma reivindicação do vereador Marcos Pinto de Oliveira (Marcão do Itapetinga), que representa o bairro", acrescentou.