Projeto de lei que tramita na Alesp permite a aquisição de veículos mais novos, modernos e seguros para o transporte individual

Os taxistas do estado de São Paulo poderão contar com uma linha de crédito especial de até R$ 140 mil para a aquisição de veículos para o exercício do trabalho. Essa é a proposta do Projeto de Lei 839/2023 de autoria do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O valor permitido para o acesso ao crédito na legislação vigente é de R$ 80 mil, valor considerado pelos taxistas profissionais autônomos insuficiente para a renovação da frota para que continuem atuando no segmento de transporte individual, com veículos mais modernos, econômicos e seguros.

Desde quando foi protocolado em maio do ano passado, o projeto já foi deliberado em duas comissões permanentes da Alesp. Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Transportes e Comunicações (CTC).

Em abril deste ano, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), da qual o deputado Marcolino é vice-presidente. A expectativa é que ele seja votado pelos demais deputados integrantes da comissão ainda no segundo semestre deste ano.

Para o deputado Marcolino, o financiamento deve garantir que os taxistas possam ter meios de adquirir veículos de uso misto, de fabricação nacional, comum, híbridos, elétricos, com até cinco anos de uso, equipados com motor de cilindrada até 2.0 e a norma permite um acréscimo de 25% no crédito para adaptar o automóvel para o transporte de pessoas com deficiência.

"A categoria dos taxistas do Estado de São Paulo, assim como de todo o país, está passando por constantes adaptações no mercado de transporte individual de passageiros, principalmente com os serviços por aplicativos. A falta de políticas de incentivo às mais diversas categorias que poderiam incrementar, impulsionar e desenvolver a economia do Estado, atinge também os taxistas que necessitam renovar sua frota, a fim de garantir conforto e segurança para os seus clientes", afirma o parlamentar.

Além de beneficiar os trabalhadores, a proposta também busca incrementar a produção de veículos no estado de São Paulo e ampliar a arrecadação com a venda dos mesmos. "O projeto define que, para ter acesso ao crédito, o novo veículo deve ser adquirido no estado de São Paulo", explicou o deputado Marcolino.